Houve um tempo, há uns dez, 12 anos, em que eu acreditava que o Clóvis Rossi era um bom jornalista, que escrevia para um bom jornal. Fazer o que, era menino, estudante, ingênuo... Não que eu não seja ainda ingênuo para muitas coisas, mas em relação à grande imprensa, deixei de o ser faz tempo.
Na minha concepção (e tenho certeza que na de muitos colegas e amigos), um bom jornalista deve tratar um fato dentro do seu devido contexto. Descontextualizar uma notícia é mau jornalismo, seja por desinformação, seja por má-fé. Ok, mesmo os jornalistas podem estar desinformados em relação a determinado assunto. Acontece.
Mas será que o Clóvis Rossi é ou está realmente desinformado sobre a Colômbia?
No dia 11, ele escreveu, na Folha Online, um artigo cujo título é "Chamem o rei" (que pode ser lido aqui), onde diz que é preciso chamar o rei da Espanha pra mandar o Chávez se calar outra vez.
Tudo bem, o Chávez muitas vezes se excede na retórica. É bobo, histriônico, garganteiro. Mas não deixa de ser curioso que o colunista tenha escolhido esse aspecto como o mais relevante para comentar a tensão entre Colômbia e Venezuela causada pelo acordo das bases estadunidenses no país governado por Uribe. Tudo bem, é uma prerrogativa do jornalista: a hierarquização da informação.
Mas, em certo momento, ele lança a seguinte pérola:
"Afinal, ao receber o presidente colombiano Álvaro Uribe em São Paulo, faz pouco, Lula disse de público que acredita nas juras dele e de Barack Obama de que as bases colombianas que os Estados Unidos estão autorizados a utilizar servirão apenas para os fins anunciados (combate ao terrorismo e ao narcotráfico, hoje umbilicalmente ligados). Se é assim, não há razão para os tambores de guerra, que Chávez começou a tocar".
Então está combinado. Se Obama garantiu, Uribe confirmou, e o Lula acreditou, não há nada porque se preocupar! Será que o Clóvis Rossi, um jornalista que cobre assuntos internacionais há décadas, é mesmo tão ingênuo assim?
Tudo bem. Vamos supor que sim, que Clóvis Rossi realmente seja tão ingênuo assim.
Mas será que ele não ficou sabendo do documento do Pentágono enviado ao Congresso para justificar o acordo das bases, que diz textualmente que elas servirão, entre outras coisas, para conter "a ameaça constante de governos anti-estadunidenses"? Se não soube, então é melhor ele exercer melhor seu jornalismo. Se soube, por que não o mencionou?
Além disso, o colunista parte do pressuposto que "os fins anunciados" pelo acordo entre EUA e Colômbia (o combate ao "terrorismo e ao narcotráfico") se justificam por si só. Portanto, não devem ser questionados.
Será que o Clóvis Rossi desconhece as toneladas de estudos, investigações, denúncias etc etc que mostram (para não dizer provam) que o tal combate ao terrorismo e ao narcotráfico na Colômbia serve de pretexto para prender, torturar e matar líderes sindicais, indígenas e comunitários que não têm nenhuma relação com a guerrilha ou com o tráfico? Para que estas indesejáveis lideranças abram espaço para as transnacionais poderem explorar à vontade as terras e os trabalhadores colombianos?
Será que ele nunca ouviu falar do amplamente utilizado (e denunciado) "falso positivo", ou seja, a contabilização de assassinatos de líderes sociais, pelo Estado, na conta de baixas das Farc?
Há uns dois anos, a Comissão Colombiana de Juristas apresentou um informe sobre a situação dos direitos humanos no país. Os números, referentes ao período de junho de 2002 a julho de 2006, são emblemáticos: 11.292 pessoas haviam sido mortas fora de combate. Desses assassinatos, o Estado havia sido o responsável por 75.1%. Além disso, enquanto a guerrilha havia assassinado, em média, 397 pessoas a cada ano, os paramilitares tinham matado ou sumido com 1.060 pessoas por ano, em média.
De maneira alguma se pode eximir a guerrilha pela violação dos direitos humanos. Mas não se deve ignorar o fato de que o Estado e os paramilitares matam muito mais, sempre sob o pretexto de "combate ao terrorismo e ao narcotráfico". Clóvis Rossi, pelo jeito, nunca leu nada a respeito. Será mesmo?
Hoje, segundo o Comité de Solidaridad con los Presos Políticos (CSPP) de Colombia, existem nada menos que 7 mil presos políticos no país. A grande maioria deles são justamente líderes sociais acusados de serem parte da guerrilha, como é explicado nesta entrevista. Isso com a ajuda do Plano Colômbia. Ou seja, dos EUA.
Mais: um relatório (a notícia pode ser lida aqui) lançado no mesmo dia 11 em que Clóvis Rossi escreveu seu artigo, elaborado pela Coalizão Colombiana Contra a Tortura (CCCT), mostra que, "entre julho de 2003 e junho de 2008, pelo menos 899 pessoas foram vítimas de tortura, sendo que, destas, 229 sobreviveram, 502 foram assassinadas e 168 sofreram tortura psicológica".
Segundo o estudo, o responsável pela imensa maioria dos casos é o Estado (isso mesmo, o Estado) colombiano. Das 666 ocorrências de tortura cujo autor se conhece, 50,6% foram cometidas por agentes estatais, enquanto 42% foram perpetradas por paramilitares, com a "omissão, tolerância, aquiescência ou apoio" por parte do mesmo Estado.
Isso tudo com apoio, treinamento e financiamento estadunidense, através do Plano Colômbia. E que será certamente reforçado pelo acordo das bases fechado recentemente.
Será mesmo que o jornalista Clóvis Rossi não tem conhecimento disso?
sexta-feira, 13 de novembro de 2009
Que liberdade de expressão?
Imperdível o vídeo (que pode ser assistido aqui) do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social sobre o direito à comunicação.
Mostra, de forma bem didática (inclusive com trechos explicitamente inspirados no Ilha das Flores, de Jorge Furtado), como não existe uma verdadeira liberdade de expressão no Brasil.
Não dá pra deixar de ver.
Mostra, de forma bem didática (inclusive com trechos explicitamente inspirados no Ilha das Flores, de Jorge Furtado), como não existe uma verdadeira liberdade de expressão no Brasil.
Não dá pra deixar de ver.
quinta-feira, 12 de novembro de 2009
Joga pedra na Geisy!
Há uns 15 dias, depois de desembarcar no aeroporto de El Alto, na Bolívia, um táxi do hotel onde eu ficaria já me esperava.
O motorista se chamava Beto, e fazia parte dos 70% da população indígena do país. Conversa vai, conversa vem, ele me pergunta do Lula, respondo. Então, pergunto do Evo. Ele responde algo assim:
- Não gosto muito do projeto dele de levar a Bolívia ao socialismo. Sou a favor da propriedade privada.
Mais ou menos duas semanas depois, no ano de 2009, século 21, na supostamente moderna metrópole de São Paulo, é divulgada uma bizarríssima demonstração de machismo e conservadorismo na Uniban. E de parte de universitários, que, supõe-se, deveriam estar entre os mais esclarecidos da sociedade.
O que os dois casos têm a ver? Tudo. Pelo menos pra mim. Mostram o quanto é (ou será) difícil mudar o mundo, transformar o sistema, lutar por uma nova sociedade. Não basta executar políticas que favoreçam a maioria da população, anteriormente marginalizada, como Evo vem tentando fazer. Não é suficiente tentar alterar a estrutura do Estado ocidental e de suas instituições viciadas, como, além de Evo, vem fazendo o Chávez.
É preciso mudar o ser humano. É preciso o "homem novo", como dizia o Che.
Ora, o capitalismo não é apenas um sistema político e econômico. É um sistema social. É, sobretudo, cultural. Ele não está apenas no Estado, nas políticas econômicas. Está na escola, na televisão, nos filmes de Hollywood. Está no mundo da moda, na comida. Está na imprensa. O sistema em que vivemos é o "normal", o "natural". O diferente é que é "antinatural".
É por isso que não causa espanto nem mesmo as inúmeras demonstrações de machismo, homofobia e racismo (este em menor proporção) na esquerda brasileira e mundial. Não duvido nada que muitos dos que se acham "a vanguarda revolucionária", se estivessem na Uniban no momento da confusão, não hesitariam em gritar:
- Maldita Geisy!
O motorista se chamava Beto, e fazia parte dos 70% da população indígena do país. Conversa vai, conversa vem, ele me pergunta do Lula, respondo. Então, pergunto do Evo. Ele responde algo assim:
- Não gosto muito do projeto dele de levar a Bolívia ao socialismo. Sou a favor da propriedade privada.
Mais ou menos duas semanas depois, no ano de 2009, século 21, na supostamente moderna metrópole de São Paulo, é divulgada uma bizarríssima demonstração de machismo e conservadorismo na Uniban. E de parte de universitários, que, supõe-se, deveriam estar entre os mais esclarecidos da sociedade.
O que os dois casos têm a ver? Tudo. Pelo menos pra mim. Mostram o quanto é (ou será) difícil mudar o mundo, transformar o sistema, lutar por uma nova sociedade. Não basta executar políticas que favoreçam a maioria da população, anteriormente marginalizada, como Evo vem tentando fazer. Não é suficiente tentar alterar a estrutura do Estado ocidental e de suas instituições viciadas, como, além de Evo, vem fazendo o Chávez.
É preciso mudar o ser humano. É preciso o "homem novo", como dizia o Che.
Ora, o capitalismo não é apenas um sistema político e econômico. É um sistema social. É, sobretudo, cultural. Ele não está apenas no Estado, nas políticas econômicas. Está na escola, na televisão, nos filmes de Hollywood. Está no mundo da moda, na comida. Está na imprensa. O sistema em que vivemos é o "normal", o "natural". O diferente é que é "antinatural".
É por isso que não causa espanto nem mesmo as inúmeras demonstrações de machismo, homofobia e racismo (este em menor proporção) na esquerda brasileira e mundial. Não duvido nada que muitos dos que se acham "a vanguarda revolucionária", se estivessem na Uniban no momento da confusão, não hesitariam em gritar:
- Maldita Geisy!
Massacre em Honduras?
Para quem quer acompanhar as notícias de Honduras sob o ponto de vista popular, recomendo dois bons sites: o HablaHonduras, que é municiado por pessoas "comuns" por meio de seus celulares ou emails; e o Honduras Laboral.
No primeiro, pode-se encontrar uma notícia no mínimo preocupante (que pode ser lida aqui).
Ela diz que Andrés Pavón, do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (CODEH), denuncia um plano militar para fazer soldados se fazerem passar por membros de um suposto comando armado da resistência.
Estes, em 29 de novembro, dia das eleições presidenciais (não reconhecidas pela comunidade internacional, exceto os EUA), efetuariam uma operação de "assassinato em massa" contra membros da União Cívica Democrática, apoiadora do golpe. Assim, a resistência receberia a repulsa da população e perderia apoio, interno e externo. E a ditadura ganharia força para suspender novamente os direitos civis.
Segundo Pavón, tais informações teriam sido repassadas por oficiais militares contrários ao golpe.
Teoria da conspiração? Pode ser, claro. Mas a história já mostrou inúmeras vezes casos parecidos. Aliás, infiltração em organizações de esquerda para provocar a "desordem" já foi e ainda é muito usada pela CIA, como já comprovou muitos documentos secretos que foram divulgados após a queda de seu status de confidencial.
Um dos exemplos é o golpe de Estado no Irã, em 1953, quando a CIA fomentou protestos "populares" contra um primeiro-ministro nacionalista, que havia estatizado o petróleo.
Portanto, pode-se esperar qualquer coisa. E a denúncia de Pavón, no mínimo, pode servir para que o suposto plano seja abortado.
No primeiro, pode-se encontrar uma notícia no mínimo preocupante (que pode ser lida aqui).
Ela diz que Andrés Pavón, do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (CODEH), denuncia um plano militar para fazer soldados se fazerem passar por membros de um suposto comando armado da resistência.
Estes, em 29 de novembro, dia das eleições presidenciais (não reconhecidas pela comunidade internacional, exceto os EUA), efetuariam uma operação de "assassinato em massa" contra membros da União Cívica Democrática, apoiadora do golpe. Assim, a resistência receberia a repulsa da população e perderia apoio, interno e externo. E a ditadura ganharia força para suspender novamente os direitos civis.
Segundo Pavón, tais informações teriam sido repassadas por oficiais militares contrários ao golpe.
Teoria da conspiração? Pode ser, claro. Mas a história já mostrou inúmeras vezes casos parecidos. Aliás, infiltração em organizações de esquerda para provocar a "desordem" já foi e ainda é muito usada pela CIA, como já comprovou muitos documentos secretos que foram divulgados após a queda de seu status de confidencial.
Um dos exemplos é o golpe de Estado no Irã, em 1953, quando a CIA fomentou protestos "populares" contra um primeiro-ministro nacionalista, que havia estatizado o petróleo.
Portanto, pode-se esperar qualquer coisa. E a denúncia de Pavón, no mínimo, pode servir para que o suposto plano seja abortado.
quarta-feira, 11 de novembro de 2009
A culpa é dos pobres... e do Lula, do Lugo, dos ambientalistas, do MST...
Fechamento no jornal, lá pelas 10 e pouco da noite... apagão. Só resta esperar e tentar saber o que acontece. Rádio ligado, sintonizado na CBN, cujo prédio funcionava a gerador.
Ninguém sabe nada, não se conhece a extensão do problema, muito menos as causas... mas, pera lá! Sempre tem os iluminados!
Contato com a "jornalista" Lucia Hippolito, ela mesma, uma das "meninas do Jô":
- Olha, o governo reduziu recentemente o IPI sobre a linha branca de eletrodomésticos, a população começou a comprar, a gastar mais energia...
Pronto! A culpa é do governo Lula e, claro, dos pobres! Onde já se viu, quererem comprar geladeira nova?? É o fim da picada! Pra conservar o que, se não têm o que comer?? Façam-me o favor! Deixem-nos usar nosso ar-condicionado sossegados!
Brilhante, não? Há certas pessoas que exercem um "jornalismo" de encher os olhos...
Querem apostar quanto que daqui a pouco (se é que já não agora... confesso que não tenho estômago pra acompanhar o noticiário sobre o assunto), vão estender a culpa pro Lugo, que também é "dono" de Itaipu, e para os ambientalistas e movimentos sociais, por lutarem contra a construção de novas hidrelétricas?
Aliás, apesar de um evento, no geral, de pouca importância, o apagão de ontem caiu no colo da direita partidária (incluindo aí a mídia), que tentará explorar o fato pra desgastar o Lula e a Dilma, e da direita empresarial/transnacional, que pressionará por mais hidrelétricas e mais etanol. E os afetados por barragens e pelos monocultivos que se danem. Pelo menos, não estarão no escuro.
Ninguém sabe nada, não se conhece a extensão do problema, muito menos as causas... mas, pera lá! Sempre tem os iluminados!
Contato com a "jornalista" Lucia Hippolito, ela mesma, uma das "meninas do Jô":
- Olha, o governo reduziu recentemente o IPI sobre a linha branca de eletrodomésticos, a população começou a comprar, a gastar mais energia...
Pronto! A culpa é do governo Lula e, claro, dos pobres! Onde já se viu, quererem comprar geladeira nova?? É o fim da picada! Pra conservar o que, se não têm o que comer?? Façam-me o favor! Deixem-nos usar nosso ar-condicionado sossegados!
Brilhante, não? Há certas pessoas que exercem um "jornalismo" de encher os olhos...
Querem apostar quanto que daqui a pouco (se é que já não agora... confesso que não tenho estômago pra acompanhar o noticiário sobre o assunto), vão estender a culpa pro Lugo, que também é "dono" de Itaipu, e para os ambientalistas e movimentos sociais, por lutarem contra a construção de novas hidrelétricas?
Aliás, apesar de um evento, no geral, de pouca importância, o apagão de ontem caiu no colo da direita partidária (incluindo aí a mídia), que tentará explorar o fato pra desgastar o Lula e a Dilma, e da direita empresarial/transnacional, que pressionará por mais hidrelétricas e mais etanol. E os afetados por barragens e pelos monocultivos que se danem. Pelo menos, não estarão no escuro.
segunda-feira, 9 de novembro de 2009
Mais sobre as bases
E depois acusam a esquerda de paranoica. Bem, como disse certa vez o Celso Amorim (acho que foi ele): o fato de eu ser paranoico não significa que não estejam de fato me perseguindo.
Abaixo, artigo de Eva Golinger (a que comprovou a participação dos EUA no golpe contra o Chávez, em 2002) no Argenpress sobre as bases na Colômbia. As intenções estadunidenses estão comprovadas em documentos oficiais, nada menos que isso.
O engraçado é que a explicação pública do acordo entre EUA e Colômbia é o combate ao narcotráfico e ao "terrorismo". Como se isso fosse nobre e eximisse as partes de quaisquer questionamentos. Sabemos bem o que é a "guerra contra o terrorismo" dos EUA e seus aliados, mas esta versão segue sendo comprada pela grande imprensa. Assim como segue sendo comprada a versão da "guerra contra traficantes" nas favelas brasileiras.
Enfim, nada que cause espanto.
--
Documento oficial de la Fuerza Aérea de Estados Unidos revela las verdaderas intenciones detrás del Acuerdo Militar con Colombia
Eva Golinger
Un documento oficial del Departamento de la Fuerza Aérea del Departamento de Defensa de Estados Unidos revela que la base militar de Palanquero, Colombia “garantiza la oportunidad para conducir operaciones de espectro completo por toda América del Sur”. Esta afirmación contradice las explicaciones dadas por el presidente Álvaro Uribe y el Departamento de Estado de EEUU sobre el acuerdo militar firmada el pasado 30 de octubre entre Washington y Colombia.
Los gobiernos de Colombia y EEUU han mantenido públicamente que el acuerdo militar se trata solamente de operaciones y actividades dentro del territorio colombiano para combatir el narcotráfico y el terrorismo interno. El presidente Uribe ha reiterado múltiples veces incluso en la reunión de la UNASUR en Bariloche, Argentina que su acuerdo militar con Washington no afectará a sus vecinos. No obstante, el documento de la Fuerza Aérea de EEUU confirma lo contrario e indica que las verdaderas intenciones y objetivas detrás del acuerdo son para poder realizar operaciones militares a nivel región para combatir la “amenaza constantes de los gobiernos anti-estadounidenses”.
El acuerdo militar entre Washington y Colombia autoriza el acceso y uso de siete instalaciones militares en Palanquero, Malambo, Tolemaida, Larandia, Apíay, Cartagena y Málaga. Adicionalmente, el acuerdo permite “el acceso y uso de las demás instalaciones y ubicaciones” por todo el territorio colombiano, sin restricciones. Junto con la impunidad plena que este acuerdo otorga a los militares, civiles y contratistas estadounidenses que entrarán a territorio colombiano en el marco del convenio, la autorización para que EEUU utilice cualquier instalación en el país, incluyendo a los aeropuertos comerciales, significa una entrega total de la soberanía colombiana.
El documento de la Fuerza Aérea destaca la importancia de la base militar de Palanquero y habla sobre la necesidad de invertir 46 millones de dólares para acondicionar la pista aérea, las rampas y varias otras instalaciones de la base para convertirla en una Localidad de Cooperación en Seguridad (CSL) de EEUU. “Estableciendo una Localidad de Cooperación en Seguridad (CSL) en Palanquero apoyará la Estrategia de Postura del Teatro del Comando Combatiente (COCOM) y demostrará nuestro compromiso con la relación con Colombia. El desarrollo de este CSL nos da una oportunidad única para las operaciones de espectro completo en una sub-región crítica en nuestro hemisferio, donde la seguridad y establidad están bajo amenaza constante de las insurgencias terroristas financiadas por el narcotráfico, los gobiernos anti-estadounidenses, la pobreza endémica y los frecuentes desastres naturales”.
No es difícil imaginar cuales gobiernos en Suramérica son considerados por Washington como “anti-estadounidenses”. Sus constantes declaraciones agresivas contra Venezuela y Bolivia, e incluso Ecuador, comprueban que son los países del ALBA que son percibidos por Washington como una “amenaza constante”. De clasificar un país “anti-estadounidense” es considerarlo un enemigo de Estados Unidos. Bajo este contexto, es lógico pensar que EEUU reaccionaría frente a una región llena de “enemigos” con una agresión militar.
La lucha contra el narcotráfico es secundaria
Según el documento, “El acceso a Colombia profundizará la relación estratégica con los Estados Unidos. La fuerte relación de cooperación en seguridad también ofrece una oportunidad para conducir operaciones de espectro completo por toda Suramérica, incluyendo el apoyo para las capacidades de combatir el narcotráfico.” Aquí es evidente que la lucha contra el narcotráfico es un asunto secundario. Este hecho contradice las explicaciones dados por los gobiernos de Colombia y Washington que han intentado aparentar que el objetivo principal del acuerdo militar es para combatir el narcotráfico. El documento de la Fuerza Aérea prioriza a las operaciones militares continentales necesarias para combatir “amenazas constantes”, como los gobiernos “anti-estadounidenses” en la región.
Palanquero es la mejor opción para el alcance continental
El documento de la Fuerza Aérea explica que “Palanquero es sin duda el mejor lugar para invertir en el desarrollo de la infraestructura dentro de Colombia. Su ubicación central está dentro del alcance de las áreas de operaciones en la región y su ubicación aislada ayudarás minimizar el perfil de la presencia militar estadounidense. La intención es utilizar la infraestructura existente...mejorar la capacidad de EEUU para responder rápidamente a una crisis y asegurar el acceso regional y la presencia estadounidenses Palanquero ayuda con la misión de movilidad porque garantiza el acceso a todo el continente de Suramérica con la excepción de Cabo de Hornos”.
Espionaje y guerra
Adicionalmente, el documento de la Fuerza Aérea confirma que la presencia militar estadounidense en Palanquero, Colombia aumentará las capacidades de espionaje e inteligencia, y permitirá a las fuerzas armadas estadounidenses aumentar sus capacidades para ejecutar una guerra en Suramérica. “El desarrollo de [la base en Palanquero] profundizará la relación estratégica entre EEUU y Colombia y está en el interés de las dos naciones [La] presencia también incrementará nuestra capacidad para conducir operaciones de Inteligencia, Espionaje y Reconocimiento (ISR), mejorará el alcance global, apoyará los requisitos de logística, mejorará las relaciones con socios, mejorará la cooperación de teatros de seguridad y aumentará nuestras capacidades de realizar una guerra expedita.”
El lenguaje de guerra de este documento evidencia las verdaderas intenciones detrás del acuerdo militar entre Washington y Colombia: están preparándose para una guerra en América Latina. Los últimos días han estado llenos de conflictos y tensiones entre Colombia y Venezuela. Hace días, el gobierno venezolano capturó tres espías del Departamento Administrativo de Seguridad (DAS) de Colombia su agencia de inteligencia y espionaje y descubrió varias operaciones activas dirigidas a la desestabilización y el espionaje contra Cuba, Ecuador y Venezuela. Las operaciones Fénix, Salomón y Falcón, respectivamente, fueron reveladas por documentos que encontraron junto a los funcionarios capturados del DAS. Hace dos semanas, también fueron hallados 10 cadáveres en el estado Táchira por la frontera con Colombia. Luego de realizar las investigaciones pertinentes, el gobierno venezolano descubrió que los cuerpos pertenecían a un grupo de paramilitares colombianos que se habían infiltrado a territorio venezolano. Esta peligrosa infiltración paramilitar desde Colombia forma parte de un plan de desestabilización contra Venezuela que busca crear un para-estado dentro del territorio venezolano y asi debilitar al gobierno del Presidente Chávez.
El acuerdo militar entre Washington y Colombia sólo aumentará esta tensión y violencia regional. Ahora con la información revelada en el documento de la Fuerza Aérea de Estados Unidos se hace evidente sin duda ninguna que Washington esta buscando promover una guerra en Suramérica, utilizando a Colombia como su base de operaciones. Frente a esta declaración de guerra, los pueblos de América Latina tienen que mostrar unidad y fuerza. La integración latinoamericana es la mejor defensa contra la agresión imperial.
*El documento del Departamento de la Fuerza Aérea de Estados Unidos fue redactado en mayo 2009 como parte de la justificación del presupuesto para el 2010 enviado por el Pentágono al Congreso estadounidense. Es un documento oficial de la Fuerza Aérea y reafirma la veracidad del Libro Blanco: La Estrategia de Movilidad Global del Comando Aéreo de la Fuerza Aérea de EEUU que fue denunciado por el Presidente Chávez durante la reunión de la UNASUR en Bariloche el 28 de agosto pasado. He puesto el documento y la traducción no-oficial de los segmentos sobre la base de Palanquero en la página web del Centro de Alerta para la Defensa de los pueblos, un espacio que estamos construyendo para asegurar que las denuncias e información estratégica estén disponibles para que los pueblos puedan defenderse con contundencia frente a la constante agresión imperial.
Documento original en inglés: http://www.centrodealerta.org/documentos_desclasificados/original_in_english_air_for.pdf
Traducción no oficial al español: http://www.centrodealerta.org/documentos_desclasificados/traduccion_del_documento_de.pdf
Abaixo, artigo de Eva Golinger (a que comprovou a participação dos EUA no golpe contra o Chávez, em 2002) no Argenpress sobre as bases na Colômbia. As intenções estadunidenses estão comprovadas em documentos oficiais, nada menos que isso.
O engraçado é que a explicação pública do acordo entre EUA e Colômbia é o combate ao narcotráfico e ao "terrorismo". Como se isso fosse nobre e eximisse as partes de quaisquer questionamentos. Sabemos bem o que é a "guerra contra o terrorismo" dos EUA e seus aliados, mas esta versão segue sendo comprada pela grande imprensa. Assim como segue sendo comprada a versão da "guerra contra traficantes" nas favelas brasileiras.
Enfim, nada que cause espanto.
--
Documento oficial de la Fuerza Aérea de Estados Unidos revela las verdaderas intenciones detrás del Acuerdo Militar con Colombia
Eva Golinger
Un documento oficial del Departamento de la Fuerza Aérea del Departamento de Defensa de Estados Unidos revela que la base militar de Palanquero, Colombia “garantiza la oportunidad para conducir operaciones de espectro completo por toda América del Sur”. Esta afirmación contradice las explicaciones dadas por el presidente Álvaro Uribe y el Departamento de Estado de EEUU sobre el acuerdo militar firmada el pasado 30 de octubre entre Washington y Colombia.
Los gobiernos de Colombia y EEUU han mantenido públicamente que el acuerdo militar se trata solamente de operaciones y actividades dentro del territorio colombiano para combatir el narcotráfico y el terrorismo interno. El presidente Uribe ha reiterado múltiples veces incluso en la reunión de la UNASUR en Bariloche, Argentina que su acuerdo militar con Washington no afectará a sus vecinos. No obstante, el documento de la Fuerza Aérea de EEUU confirma lo contrario e indica que las verdaderas intenciones y objetivas detrás del acuerdo son para poder realizar operaciones militares a nivel región para combatir la “amenaza constantes de los gobiernos anti-estadounidenses”.
El acuerdo militar entre Washington y Colombia autoriza el acceso y uso de siete instalaciones militares en Palanquero, Malambo, Tolemaida, Larandia, Apíay, Cartagena y Málaga. Adicionalmente, el acuerdo permite “el acceso y uso de las demás instalaciones y ubicaciones” por todo el territorio colombiano, sin restricciones. Junto con la impunidad plena que este acuerdo otorga a los militares, civiles y contratistas estadounidenses que entrarán a territorio colombiano en el marco del convenio, la autorización para que EEUU utilice cualquier instalación en el país, incluyendo a los aeropuertos comerciales, significa una entrega total de la soberanía colombiana.
El documento de la Fuerza Aérea destaca la importancia de la base militar de Palanquero y habla sobre la necesidad de invertir 46 millones de dólares para acondicionar la pista aérea, las rampas y varias otras instalaciones de la base para convertirla en una Localidad de Cooperación en Seguridad (CSL) de EEUU. “Estableciendo una Localidad de Cooperación en Seguridad (CSL) en Palanquero apoyará la Estrategia de Postura del Teatro del Comando Combatiente (COCOM) y demostrará nuestro compromiso con la relación con Colombia. El desarrollo de este CSL nos da una oportunidad única para las operaciones de espectro completo en una sub-región crítica en nuestro hemisferio, donde la seguridad y establidad están bajo amenaza constante de las insurgencias terroristas financiadas por el narcotráfico, los gobiernos anti-estadounidenses, la pobreza endémica y los frecuentes desastres naturales”.
No es difícil imaginar cuales gobiernos en Suramérica son considerados por Washington como “anti-estadounidenses”. Sus constantes declaraciones agresivas contra Venezuela y Bolivia, e incluso Ecuador, comprueban que son los países del ALBA que son percibidos por Washington como una “amenaza constante”. De clasificar un país “anti-estadounidense” es considerarlo un enemigo de Estados Unidos. Bajo este contexto, es lógico pensar que EEUU reaccionaría frente a una región llena de “enemigos” con una agresión militar.
La lucha contra el narcotráfico es secundaria
Según el documento, “El acceso a Colombia profundizará la relación estratégica con los Estados Unidos. La fuerte relación de cooperación en seguridad también ofrece una oportunidad para conducir operaciones de espectro completo por toda Suramérica, incluyendo el apoyo para las capacidades de combatir el narcotráfico.” Aquí es evidente que la lucha contra el narcotráfico es un asunto secundario. Este hecho contradice las explicaciones dados por los gobiernos de Colombia y Washington que han intentado aparentar que el objetivo principal del acuerdo militar es para combatir el narcotráfico. El documento de la Fuerza Aérea prioriza a las operaciones militares continentales necesarias para combatir “amenazas constantes”, como los gobiernos “anti-estadounidenses” en la región.
Palanquero es la mejor opción para el alcance continental
El documento de la Fuerza Aérea explica que “Palanquero es sin duda el mejor lugar para invertir en el desarrollo de la infraestructura dentro de Colombia. Su ubicación central está dentro del alcance de las áreas de operaciones en la región y su ubicación aislada ayudarás minimizar el perfil de la presencia militar estadounidense. La intención es utilizar la infraestructura existente...mejorar la capacidad de EEUU para responder rápidamente a una crisis y asegurar el acceso regional y la presencia estadounidenses Palanquero ayuda con la misión de movilidad porque garantiza el acceso a todo el continente de Suramérica con la excepción de Cabo de Hornos”.
Espionaje y guerra
Adicionalmente, el documento de la Fuerza Aérea confirma que la presencia militar estadounidense en Palanquero, Colombia aumentará las capacidades de espionaje e inteligencia, y permitirá a las fuerzas armadas estadounidenses aumentar sus capacidades para ejecutar una guerra en Suramérica. “El desarrollo de [la base en Palanquero] profundizará la relación estratégica entre EEUU y Colombia y está en el interés de las dos naciones [La] presencia también incrementará nuestra capacidad para conducir operaciones de Inteligencia, Espionaje y Reconocimiento (ISR), mejorará el alcance global, apoyará los requisitos de logística, mejorará las relaciones con socios, mejorará la cooperación de teatros de seguridad y aumentará nuestras capacidades de realizar una guerra expedita.”
El lenguaje de guerra de este documento evidencia las verdaderas intenciones detrás del acuerdo militar entre Washington y Colombia: están preparándose para una guerra en América Latina. Los últimos días han estado llenos de conflictos y tensiones entre Colombia y Venezuela. Hace días, el gobierno venezolano capturó tres espías del Departamento Administrativo de Seguridad (DAS) de Colombia su agencia de inteligencia y espionaje y descubrió varias operaciones activas dirigidas a la desestabilización y el espionaje contra Cuba, Ecuador y Venezuela. Las operaciones Fénix, Salomón y Falcón, respectivamente, fueron reveladas por documentos que encontraron junto a los funcionarios capturados del DAS. Hace dos semanas, también fueron hallados 10 cadáveres en el estado Táchira por la frontera con Colombia. Luego de realizar las investigaciones pertinentes, el gobierno venezolano descubrió que los cuerpos pertenecían a un grupo de paramilitares colombianos que se habían infiltrado a territorio venezolano. Esta peligrosa infiltración paramilitar desde Colombia forma parte de un plan de desestabilización contra Venezuela que busca crear un para-estado dentro del territorio venezolano y asi debilitar al gobierno del Presidente Chávez.
El acuerdo militar entre Washington y Colombia sólo aumentará esta tensión y violencia regional. Ahora con la información revelada en el documento de la Fuerza Aérea de Estados Unidos se hace evidente sin duda ninguna que Washington esta buscando promover una guerra en Suramérica, utilizando a Colombia como su base de operaciones. Frente a esta declaración de guerra, los pueblos de América Latina tienen que mostrar unidad y fuerza. La integración latinoamericana es la mejor defensa contra la agresión imperial.
*El documento del Departamento de la Fuerza Aérea de Estados Unidos fue redactado en mayo 2009 como parte de la justificación del presupuesto para el 2010 enviado por el Pentágono al Congreso estadounidense. Es un documento oficial de la Fuerza Aérea y reafirma la veracidad del Libro Blanco: La Estrategia de Movilidad Global del Comando Aéreo de la Fuerza Aérea de EEUU que fue denunciado por el Presidente Chávez durante la reunión de la UNASUR en Bariloche el 28 de agosto pasado. He puesto el documento y la traducción no-oficial de los segmentos sobre la base de Palanquero en la página web del Centro de Alerta para la Defensa de los pueblos, un espacio que estamos construyendo para asegurar que las denuncias e información estratégica estén disponibles para que los pueblos puedan defenderse con contundencia frente a la constante agresión imperial.
Documento original en inglés: http://www.centrodealerta.org/documentos_desclasificados/original_in_english_air_for.pdf
Traducción no oficial al español: http://www.centrodealerta.org/documentos_desclasificados/traduccion_del_documento_de.pdf
A Colômbia e as bases dos EUA
Abaixo, email encaminhado pelo jornalista Gilberto Maringoni para uma lista de discussão sobre América Latina:
--
Caras e caros:
Vale a pena ler a íntegra do chamado Acordo de cooperação militar firmado entre os Estados Unidos e a Colômbia (anexo), divulgado no último dia 3. Não há exagero nas palavras de Fidel Castro ao classificá-lo como um tratado de anexação.
Destaco abaixo alguns trechos do documento abaixo. É espantoso verificar que, a partir de agora, os militares e civis estadunidenses terão livre aceso ao território colombiano, sem precisar de passaporte ou visto. Além disso, a soberania das bases é a soberania dos EUA, navios e aviões norteamericanos poderão entrar e sair do país sem sofrerem qualquer tipo de inspeção e uma série de imunidades e isenções protege os funcionários da Casa Branca durante a vigência do acordo.
O documento detalha apenas aspectos operacionais da aliança. Outros temas, como ações e tarefas das forças externas não são descritos.
Juntamente com a manutenção do governo golpista em Honduras, o acordo colombiano representa a mais séria ofensiva da direita continental contra as forças democráticas e progressistas.
Abraços,
Gilberto Maringoni
--
Artículo V
Procedimientos de autorización de ingreso y sobrevuelo de aeronaves
Artículo VI
Pago de tarifas y otros cargos
1. Las aeronaves de Estado de los Estados Unidos, cuando se encuentren en
el territorio de Colombia, no estarán sujetas al pago de derechos, incluidos los
de navegación aérea, sobrevuelo, aterrizaje y parqueo en rampa.
(...)
4. De conformidad con el derecho consuetudinario internacional y la práctica,
las aeronaves y buques de Estado de los Estados Unidos no se someterán a
abordaje e inspección.
Artículo VIII
Estatus del personal
1. De conformidad con los artículos 5 y 11 del Acuerdo de Misiones Militares
de 1974, Colombia otorgará al personal de los Estados Unidos y a las personas
a cargo los privilegios, exenciones e inmunidades otorgadas al personal
administrativo y técnico de una misión diplomática, bajo la Convención de
Viena.
3. De conformidad con el numeral 1 del presente artículo, Colombia
garantizará que sus autoridades verificarán, en el menor tiempo posible, el
estatus de inmunidad del personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, que sean sospechosos de una actividad criminal en Colombia y los
entregarán a las autoridades diplomáticas o militares apropiadas de los
Estados Unidos en el menor tiempo posible. Por su parte, los Estados Unidos
tomarán todos los pasos necesarios para asegurar que el personal de los
Estados Unidos y sus personas a cargo, de que trata el presente numeral por
supuestos crímenes cometidos en territorio colombiano, sean investigados con
la cooperación de las autoridades colombianas y, si se amerita, sean
procesados con todo el rigor de la ley. Adicionalmente, los Estados Unidos
informarán periódicamente a las autoridades colombianas y atenderán, en el
marco de sus capacidades, los requerimientos de información que éstas
formulen sobre el desarrollo de las investigaciones y procesamientos que se
adelanten en contra del personal de los Estados Unidos o sus personas a
cargo que hayan cometido supuestos delitos en territorio colombiano, así como
la decisión final de las investigaciones o procesamientos.
(...)
7. Teniendo en cuenta que al personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, Colombia les otorga una visa preferencial de servicio, estarán
exonerados de obtener permisos laborales y de residencia por concepto de las
actividades que se lleven a cabo en el marco del presente Acuerdo.
(...)
Artículo IX
Documentación para entrar, salir y viajar
1. Las autoridades de Colombia permitirán al personal de los Estados Unidos,
el ingreso y permanencia hasta por 90 días, a menos que se acuerde
mutuamente de otra manera, para llevar a cabo actividades en el marco del
presente Acuerdo. Con tal propósito este personal registrará sus entradas y
salidas del territorio colombiano, con la debida documentación de identidad
(militar o civil) expedida por los Estados Unidos, sin la necesidad de presentar
pasaporte o visa. El personal civil y las personas a cargo que no sean titulares
de pasaporte de los Estados Unidos podrán ingresar con visa de cortesía.
(...)
5. El personal de los Estados Unidos, sus personas a cargo, los contratistas de
los Estados Unidos, los empleados de los contratistas de los Estados Unidos y
los observadores aéreos que ingresen y salgan de Colombia, para llevar a cabo
actividades en el marco del presente Acuerdo, estarán exentos de pagos por
entrada y salida del país u otros impuestos de salida, a menos que utilicen
aeropuertos comerciales.
(...)
Artículo X
Importación, exportación, adquisición y utilización de bienes y fondos
3. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo, el equipaje, los efectos personales, productos u otros bienes que
sean para uso personal, del personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, y que se importen o utilicen en Colombia o se exporten de Colombia,
están exentos de derechos de importación y exportación, aranceles, impuestos,
matriculación y autorización de vehículos y demás tributos, que de otra forma
se causarían en Colombia.
(...)
Artículo XII
Contratación y contratistas
1. Respetando la ley colombiana y de conformidad con las leyes y reglamentos
de los Estados Unidos, los Estados Unidos podrán adjudicar contratos para la
adquisición de artículos o servicios en Colombia, incluidas las obras de
construcción. Los Estados Unidos podrán adjudicar contratos a cualquier
oferente y llevar a cabo obras de construcción y otros servicios con su propio
personal. De conformidad con la política de los Estados Unidos de que el
procedimiento de solicitud de contrato sea abierto y plenamente competitivo,
los Estados Unidos recibirán con agrado las ofertas que presenten los
contratistas colombianos o los contratistas residentes en Colombia. Los
contratistas de los Estados Unidos podrán emplear a nacionales de los Estados
Unidos o de otros países.
(...)
Artículo XIV
Facilitación administrativa
Los Estados Unidos, el personal de los Estados Unidos, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos que
estén llevando a cabo actividades en el marco del presente Acuerdo, recibirán
de las autoridades colombianas toda la colaboración necesaria con respecto a
la tramitación sin demora de todos los procedimientos administrativos.
(...)
Artículo XV
Uniformes y armas
2. El personal de los Estados Unidos podrá portar armas para actividades que
se lleven a cabo en el marco del presente Acuerdo, de conformidad con los
procedimientos acordados por las Partes Operativas en un acuerdo de
implementación y con el debido respeto de la normatividad colombiana.
(...)
Artículo XVII
Licencias de conducción, matrículas, seguros de vehículos y licencias profesionales
1. De conformidad con la normatividad colombiana, para llevar a cabo
actividades en el marco del presente Acuerdo, las autoridades colombianas
aceptarán la validez, sin exámenes ni cobros, de las licencias o permisos de
conducción de vehículos, buques o aeronaves expedidos por las autoridades
competentes de los Estados Unidos al personal de los Estados Unidos, los
contratistas de los Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los
Estados Unidos, que se encuentren temporalmente presentes en Colombia.
Los vehículos tácticos de propiedad de los Estados Unidos y operados por
éstos, que se encuentren temporalmente presentes en Colombia para llevar a
cabo actividades en el marco del presente Acuerdo, estarán exentos de
inspecciones técnicas, de licencias y matriculación por las autoridades de
Colombia pero llevarán las debidas identificaciones.
(...)
3. En conexión con las actividades efectuadas en relación con el presente
Acuerdo, las autoridades de Colombia aceptan como válidas las credenciales y
licencias profesionales expedidas por las autoridades competentes de los
Estados Unidos al personal de los Estados Unidos, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos.
(...)
Artículo XVIII
Trato fiscal
1. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo, para efectos fiscales, los períodos en los que el personal de los
Estados Unidos y sus personas a cargo se encuentren en Colombia por razón
de las actividades efectuadas conforme al presente Acuerdo, no se
considerarán períodos de residencia ni de domicilio.
2. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo y del Artículo IV literal b) del Convenio de 1962, los ingresos que
perciba el personal de los Estados Unidos por los servicios prestados para el
desarrollo de las actividades relacionadas con el presente Acuerdo no estarán
sometidos a los gravámenes de Colombia. Los ingresos provenientes de fuera
de Colombia del personal de los Estados Unidos y sus personas a cargo que
gocen de la condición de no residentes en Colombia no estarán sometidos a
gravámenes de Colombia.
3. En virtud de lo establecido en el Artículo IV del Convenio de 1962, los
fondos usados por los Estados Unidos, incluidos los fondos recibidos por los
contratistas de los Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los
Estados Unidos, en conexión con las actividades desarrolladas en el marco del
presente Acuerdo, están exentos de cualquier gravamen de Colombia.
(...)
Artículo XX
Servicios postales y comunicaciones
1. Las autoridades de Colombia reconocen que los Estados Unidos pueden
recolectar, transportar y distribuir documentos y correspondencia, para el
personal de los Estados Unidos, sus personas a cargo, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos,
fuera de la red postal colombiana, sin trámite o concesión de licencias y sin
costo alguno, siempre que ello no constituya prestación de servicios postales
en Colombia. Estos documentos y correspondencia podrán llevar estampillas
de los Estados Unidos siempre y cuando no ingresen al sistema postal
colombiano. Los documentos y la correspondencia oficial tendrán el
tratamiento equivalente de acuerdo a lo establecido en el artículo 27 de la
Convención de Viena en cuanto a inviolabilidad, inspección y detención.
(...)
3. La Parte Operativa de Colombia, de conformidad con la legislación
colombiana, permitirá a los Estados Unidos el uso de la infraestructura de red
de telecomunicaciones requerida, como se define "telecomunicaciones" en la
Constitución y la Convención de 1992 de la Unión Internacional de
Telecomunicaciones, para el logro de las actividades que se lleven a cabo en el
marco del presente Acuerdo y sin trámite o concesión de licencias y sin costo
alguno, para los Estados Unidos. Las frecuencias de radio y el espectro de
telecomunicaciones que se utilizarán serán objeto de consultas entre las Partes
teniendo en cuenta las capacidades disponibles.
(...)
Artículo XXIV
Solución de controversias
Toda controversia que surja en cuanto a la interpretación del presente Acuerdo
será resuelta por medio de consulta entre las Partes, incluso si fuera necesario
a través de la vía diplomática. Aquellas controversias relativas a la aplicación
del presente Acuerdo serán resueltas mediante consultas entre las Partes
Operativas. En caso de no lograrse acuerdo, la controversia se resolverá por
consulta entre las Partes. Las controversias no se remitirán a ninguna corte o
tribunal nacional o internacional u organismo similar ni a terceros para su
resolución, salvo acuerdo mutuo entre las Partes.
--
Caras e caros:
Vale a pena ler a íntegra do chamado Acordo de cooperação militar firmado entre os Estados Unidos e a Colômbia (anexo), divulgado no último dia 3. Não há exagero nas palavras de Fidel Castro ao classificá-lo como um tratado de anexação.
Destaco abaixo alguns trechos do documento abaixo. É espantoso verificar que, a partir de agora, os militares e civis estadunidenses terão livre aceso ao território colombiano, sem precisar de passaporte ou visto. Além disso, a soberania das bases é a soberania dos EUA, navios e aviões norteamericanos poderão entrar e sair do país sem sofrerem qualquer tipo de inspeção e uma série de imunidades e isenções protege os funcionários da Casa Branca durante a vigência do acordo.
O documento detalha apenas aspectos operacionais da aliança. Outros temas, como ações e tarefas das forças externas não são descritos.
Juntamente com a manutenção do governo golpista em Honduras, o acordo colombiano representa a mais séria ofensiva da direita continental contra as forças democráticas e progressistas.
Abraços,
Gilberto Maringoni
--
Artículo V
Procedimientos de autorización de ingreso y sobrevuelo de aeronaves
Artículo VI
Pago de tarifas y otros cargos
1. Las aeronaves de Estado de los Estados Unidos, cuando se encuentren en
el territorio de Colombia, no estarán sujetas al pago de derechos, incluidos los
de navegación aérea, sobrevuelo, aterrizaje y parqueo en rampa.
(...)
4. De conformidad con el derecho consuetudinario internacional y la práctica,
las aeronaves y buques de Estado de los Estados Unidos no se someterán a
abordaje e inspección.
Artículo VIII
Estatus del personal
1. De conformidad con los artículos 5 y 11 del Acuerdo de Misiones Militares
de 1974, Colombia otorgará al personal de los Estados Unidos y a las personas
a cargo los privilegios, exenciones e inmunidades otorgadas al personal
administrativo y técnico de una misión diplomática, bajo la Convención de
Viena.
3. De conformidad con el numeral 1 del presente artículo, Colombia
garantizará que sus autoridades verificarán, en el menor tiempo posible, el
estatus de inmunidad del personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, que sean sospechosos de una actividad criminal en Colombia y los
entregarán a las autoridades diplomáticas o militares apropiadas de los
Estados Unidos en el menor tiempo posible. Por su parte, los Estados Unidos
tomarán todos los pasos necesarios para asegurar que el personal de los
Estados Unidos y sus personas a cargo, de que trata el presente numeral por
supuestos crímenes cometidos en territorio colombiano, sean investigados con
la cooperación de las autoridades colombianas y, si se amerita, sean
procesados con todo el rigor de la ley. Adicionalmente, los Estados Unidos
informarán periódicamente a las autoridades colombianas y atenderán, en el
marco de sus capacidades, los requerimientos de información que éstas
formulen sobre el desarrollo de las investigaciones y procesamientos que se
adelanten en contra del personal de los Estados Unidos o sus personas a
cargo que hayan cometido supuestos delitos en territorio colombiano, así como
la decisión final de las investigaciones o procesamientos.
(...)
7. Teniendo en cuenta que al personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, Colombia les otorga una visa preferencial de servicio, estarán
exonerados de obtener permisos laborales y de residencia por concepto de las
actividades que se lleven a cabo en el marco del presente Acuerdo.
(...)
Artículo IX
Documentación para entrar, salir y viajar
1. Las autoridades de Colombia permitirán al personal de los Estados Unidos,
el ingreso y permanencia hasta por 90 días, a menos que se acuerde
mutuamente de otra manera, para llevar a cabo actividades en el marco del
presente Acuerdo. Con tal propósito este personal registrará sus entradas y
salidas del territorio colombiano, con la debida documentación de identidad
(militar o civil) expedida por los Estados Unidos, sin la necesidad de presentar
pasaporte o visa. El personal civil y las personas a cargo que no sean titulares
de pasaporte de los Estados Unidos podrán ingresar con visa de cortesía.
(...)
5. El personal de los Estados Unidos, sus personas a cargo, los contratistas de
los Estados Unidos, los empleados de los contratistas de los Estados Unidos y
los observadores aéreos que ingresen y salgan de Colombia, para llevar a cabo
actividades en el marco del presente Acuerdo, estarán exentos de pagos por
entrada y salida del país u otros impuestos de salida, a menos que utilicen
aeropuertos comerciales.
(...)
Artículo X
Importación, exportación, adquisición y utilización de bienes y fondos
3. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo, el equipaje, los efectos personales, productos u otros bienes que
sean para uso personal, del personal de los Estados Unidos y sus personas a
cargo, y que se importen o utilicen en Colombia o se exporten de Colombia,
están exentos de derechos de importación y exportación, aranceles, impuestos,
matriculación y autorización de vehículos y demás tributos, que de otra forma
se causarían en Colombia.
(...)
Artículo XII
Contratación y contratistas
1. Respetando la ley colombiana y de conformidad con las leyes y reglamentos
de los Estados Unidos, los Estados Unidos podrán adjudicar contratos para la
adquisición de artículos o servicios en Colombia, incluidas las obras de
construcción. Los Estados Unidos podrán adjudicar contratos a cualquier
oferente y llevar a cabo obras de construcción y otros servicios con su propio
personal. De conformidad con la política de los Estados Unidos de que el
procedimiento de solicitud de contrato sea abierto y plenamente competitivo,
los Estados Unidos recibirán con agrado las ofertas que presenten los
contratistas colombianos o los contratistas residentes en Colombia. Los
contratistas de los Estados Unidos podrán emplear a nacionales de los Estados
Unidos o de otros países.
(...)
Artículo XIV
Facilitación administrativa
Los Estados Unidos, el personal de los Estados Unidos, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos que
estén llevando a cabo actividades en el marco del presente Acuerdo, recibirán
de las autoridades colombianas toda la colaboración necesaria con respecto a
la tramitación sin demora de todos los procedimientos administrativos.
(...)
Artículo XV
Uniformes y armas
2. El personal de los Estados Unidos podrá portar armas para actividades que
se lleven a cabo en el marco del presente Acuerdo, de conformidad con los
procedimientos acordados por las Partes Operativas en un acuerdo de
implementación y con el debido respeto de la normatividad colombiana.
(...)
Artículo XVII
Licencias de conducción, matrículas, seguros de vehículos y licencias profesionales
1. De conformidad con la normatividad colombiana, para llevar a cabo
actividades en el marco del presente Acuerdo, las autoridades colombianas
aceptarán la validez, sin exámenes ni cobros, de las licencias o permisos de
conducción de vehículos, buques o aeronaves expedidos por las autoridades
competentes de los Estados Unidos al personal de los Estados Unidos, los
contratistas de los Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los
Estados Unidos, que se encuentren temporalmente presentes en Colombia.
Los vehículos tácticos de propiedad de los Estados Unidos y operados por
éstos, que se encuentren temporalmente presentes en Colombia para llevar a
cabo actividades en el marco del presente Acuerdo, estarán exentos de
inspecciones técnicas, de licencias y matriculación por las autoridades de
Colombia pero llevarán las debidas identificaciones.
(...)
3. En conexión con las actividades efectuadas en relación con el presente
Acuerdo, las autoridades de Colombia aceptan como válidas las credenciales y
licencias profesionales expedidas por las autoridades competentes de los
Estados Unidos al personal de los Estados Unidos, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos.
(...)
Artículo XVIII
Trato fiscal
1. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo, para efectos fiscales, los períodos en los que el personal de los
Estados Unidos y sus personas a cargo se encuentren en Colombia por razón
de las actividades efectuadas conforme al presente Acuerdo, no se
considerarán períodos de residencia ni de domicilio.
2. En virtud de lo establecido en el numeral 1 del Artículo VIII del presente
Acuerdo y del Artículo IV literal b) del Convenio de 1962, los ingresos que
perciba el personal de los Estados Unidos por los servicios prestados para el
desarrollo de las actividades relacionadas con el presente Acuerdo no estarán
sometidos a los gravámenes de Colombia. Los ingresos provenientes de fuera
de Colombia del personal de los Estados Unidos y sus personas a cargo que
gocen de la condición de no residentes en Colombia no estarán sometidos a
gravámenes de Colombia.
3. En virtud de lo establecido en el Artículo IV del Convenio de 1962, los
fondos usados por los Estados Unidos, incluidos los fondos recibidos por los
contratistas de los Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los
Estados Unidos, en conexión con las actividades desarrolladas en el marco del
presente Acuerdo, están exentos de cualquier gravamen de Colombia.
(...)
Artículo XX
Servicios postales y comunicaciones
1. Las autoridades de Colombia reconocen que los Estados Unidos pueden
recolectar, transportar y distribuir documentos y correspondencia, para el
personal de los Estados Unidos, sus personas a cargo, los contratistas de los
Estados Unidos y los empleados de los contratistas de los Estados Unidos,
fuera de la red postal colombiana, sin trámite o concesión de licencias y sin
costo alguno, siempre que ello no constituya prestación de servicios postales
en Colombia. Estos documentos y correspondencia podrán llevar estampillas
de los Estados Unidos siempre y cuando no ingresen al sistema postal
colombiano. Los documentos y la correspondencia oficial tendrán el
tratamiento equivalente de acuerdo a lo establecido en el artículo 27 de la
Convención de Viena en cuanto a inviolabilidad, inspección y detención.
(...)
3. La Parte Operativa de Colombia, de conformidad con la legislación
colombiana, permitirá a los Estados Unidos el uso de la infraestructura de red
de telecomunicaciones requerida, como se define "telecomunicaciones" en la
Constitución y la Convención de 1992 de la Unión Internacional de
Telecomunicaciones, para el logro de las actividades que se lleven a cabo en el
marco del presente Acuerdo y sin trámite o concesión de licencias y sin costo
alguno, para los Estados Unidos. Las frecuencias de radio y el espectro de
telecomunicaciones que se utilizarán serán objeto de consultas entre las Partes
teniendo en cuenta las capacidades disponibles.
(...)
Artículo XXIV
Solución de controversias
Toda controversia que surja en cuanto a la interpretación del presente Acuerdo
será resuelta por medio de consulta entre las Partes, incluso si fuera necesario
a través de la vía diplomática. Aquellas controversias relativas a la aplicación
del presente Acuerdo serán resueltas mediante consultas entre las Partes
Operativas. En caso de no lograrse acuerdo, la controversia se resolverá por
consulta entre las Partes. Las controversias no se remitirán a ninguna corte o
tribunal nacional o internacional u organismo similar ni a terceros para su
resolución, salvo acuerdo mutuo entre las Partes.
sexta-feira, 6 de novembro de 2009
Honduras: A vitória do ‘Smart Power’
Abaixo, trecho de um ótimo artigo sobre a atuação dos EUA no caso Honduras (a íntegra pode ser lida aqui).
Recomendo aos que comemoraram o acordo fechado entre Zelaya e Micheletti e aos que ainda mantêm ilusões em relação ao Obama.
Honduras: A vitória do ‘Smart Power’
Eva Golinger *
Adital -
Henry Kissinger disse que a diplomacia é "a arte de refrear o poder". Como é óbvio, o mais influente ideólogo da política externa dos EUA no século XX referia-se à necessidade de "refrear o poder" dos outros países e governos de forma a manter a dominação mundial estadunidense. Presidentes ao estilo de George W. Bush empregaram o 'Hard Power' [Poder Duro] para atingir este objetivo: armas, bombas, ameaças e invasões militares. Outros, como Bill Clinton, utilizaram o 'Soft Power' [Poder Suave]: guerra cultural, Hollywood, ideais, diplomacia, autoridade moral e campanhas para chegar "à razão e ao sentimento" das populações civis das nações inimigas. A administração Obama optou por uma mutação destes dois conceitos, combinando o poder militar com a diplomacia, a influência econômica e política com a invasão cultural e manobras legais. Denominam isto de 'Smart Power' [Poder Inteligente]. A sua primeira aplicação trata-se do golpe de Estado nas Honduras, onde, até hoje, funcionou na perfeição.
Durante a sua audição de confirmação perante o Senado, a secretária de Estado Hillary Clinton assinalou que "deveríamos utilizar o que foi apelidado de 'smart power', isto é, todo o conjunto de ferramentas à nossa disposição - diplomáticas, econômicas, militares, políticas, legais e culturais -, escolhendo a ferramenta ou combinação de ferramentas correta para cada situação. Com o 'smart power' a diplomacia será a vanguarda da nossa política externa". Clinton mais tarde reforçou este conceito afirmando que "a opção mais sábia é primeiro utilizar a persuasão".
O que há de inteligente neste conceito? Trata-se de uma forma política difícil de classificar, difícil de detectar e difícil de desconstruir. Honduras é um exemplo claro. Por um lado, o presidente Obama condenou o golpe contra o presidente Zelaya enquanto o embaixador estadunidense em Tegucigalpa mantinha encontros regulares com os líderes golpistas. A secretária de Estado Clinton repetiu vezes sem conta que Washington não desejava "influenciar" a situação em Honduras - que os hondurenhos necessitavam resolver a sua crise sem interferência externa. Mas foi Washington que impôs o processo de mediação "conduzido" pelo presidente Óscar Arias da Costa Rica; e foi Washington que continuou a financiar o regime golpista e os seus partidários via USAID [NT1]; e foi Washington que controlou e comandou as forças armadas hondurenhas, envolvidas na repressão do povo e na imposição de um regime brutal, através da sua maciça presença militar na base de Soto Cano (Palmerola).
Também foram 'lobbies' [grupos de pressão] que escreveram o "acordo" de San José [NT2] e, no fim, foi a delegação de alto nível do Departamento de Estado e da Casa Branca que "persuadiu" os hondurenhos a aceitar o acordo. Apesar da constante interferência estadunidense no golpe de Estado em Honduras - financiando, planejando e apoiando política e militarmente -, a abordagem 'smart power' de Washington foi capaz de manipular a opinião pública e tornar o duo Obama/Clinton os grandes promotores do "multilateralismo".
O que o 'smart power' conseguiu foi disfarçar o unilateralismo estadunidense em multilateralismo. Desde o primeiro dia, Washington impôs a sua agenda. No dia 1 de Julho, porta-vozes do Departamento de Estado admitiram numa conferência de imprensa que tinham conhecimento prévio do golpe nas Honduras. Também admitiram que dois responsáveis de alto nível do Departamento de Estado, Thomas Shannon e James Steinberg, haviam estado em Honduras na semana anterior ao golpe em encontros com grupos militares e civis nele envolvidos. Afirmaram que o seu objetivo era "impedir o golpe", mas então, como podem explicar que o avião utilizado no exílio forçado do presidente Zelaya tenha decolado da base militar de Soto Cano na presença de oficiais militares estadunidenses?
Os fatos demonstram a verdade acerca do envolvimento de Washington no golpe em Honduras, e a subsequente experiência de 'smart power' com êxito. Washington soube do golpe antes dele ocorrer, contudo continuou a financiar os envolvidos através da USAID e do NED [NT3]. O Pentágono auxiliou no exílio forçado do presidente Zelaya e, mais tarde, a administração Obama utilizou a Organização de Estados Americanos (OEA) - numa altura em que se encontrava à beira da extinção - como uma fachada para impor a sua agenda. O discurso do Departamento do Estado legitimou sempre os golpistas, apelando a "ambas as partes para resolverem a disputa política pacificamente, através do diálogo". Desde quando é que um usurpador ilegal do poder é considerado uma "parte legítima" capaz de dialogar? É óbvio que um agente criminoso que toma o poder pela força não está interessado em dialogar. Segundo esta lógica, o mundo devia solicitar à administração de Obama que "resolvesse a sua disputa política com a Al-Qaeda pacificamente, através do diálogo e não da guerra". (leia a íntegra aqui)
Recomendo aos que comemoraram o acordo fechado entre Zelaya e Micheletti e aos que ainda mantêm ilusões em relação ao Obama.
Honduras: A vitória do ‘Smart Power’
Eva Golinger *
Adital -
Henry Kissinger disse que a diplomacia é "a arte de refrear o poder". Como é óbvio, o mais influente ideólogo da política externa dos EUA no século XX referia-se à necessidade de "refrear o poder" dos outros países e governos de forma a manter a dominação mundial estadunidense. Presidentes ao estilo de George W. Bush empregaram o 'Hard Power' [Poder Duro] para atingir este objetivo: armas, bombas, ameaças e invasões militares. Outros, como Bill Clinton, utilizaram o 'Soft Power' [Poder Suave]: guerra cultural, Hollywood, ideais, diplomacia, autoridade moral e campanhas para chegar "à razão e ao sentimento" das populações civis das nações inimigas. A administração Obama optou por uma mutação destes dois conceitos, combinando o poder militar com a diplomacia, a influência econômica e política com a invasão cultural e manobras legais. Denominam isto de 'Smart Power' [Poder Inteligente]. A sua primeira aplicação trata-se do golpe de Estado nas Honduras, onde, até hoje, funcionou na perfeição.
Durante a sua audição de confirmação perante o Senado, a secretária de Estado Hillary Clinton assinalou que "deveríamos utilizar o que foi apelidado de 'smart power', isto é, todo o conjunto de ferramentas à nossa disposição - diplomáticas, econômicas, militares, políticas, legais e culturais -, escolhendo a ferramenta ou combinação de ferramentas correta para cada situação. Com o 'smart power' a diplomacia será a vanguarda da nossa política externa". Clinton mais tarde reforçou este conceito afirmando que "a opção mais sábia é primeiro utilizar a persuasão".
O que há de inteligente neste conceito? Trata-se de uma forma política difícil de classificar, difícil de detectar e difícil de desconstruir. Honduras é um exemplo claro. Por um lado, o presidente Obama condenou o golpe contra o presidente Zelaya enquanto o embaixador estadunidense em Tegucigalpa mantinha encontros regulares com os líderes golpistas. A secretária de Estado Clinton repetiu vezes sem conta que Washington não desejava "influenciar" a situação em Honduras - que os hondurenhos necessitavam resolver a sua crise sem interferência externa. Mas foi Washington que impôs o processo de mediação "conduzido" pelo presidente Óscar Arias da Costa Rica; e foi Washington que continuou a financiar o regime golpista e os seus partidários via USAID [NT1]; e foi Washington que controlou e comandou as forças armadas hondurenhas, envolvidas na repressão do povo e na imposição de um regime brutal, através da sua maciça presença militar na base de Soto Cano (Palmerola).
Também foram 'lobbies' [grupos de pressão] que escreveram o "acordo" de San José [NT2] e, no fim, foi a delegação de alto nível do Departamento de Estado e da Casa Branca que "persuadiu" os hondurenhos a aceitar o acordo. Apesar da constante interferência estadunidense no golpe de Estado em Honduras - financiando, planejando e apoiando política e militarmente -, a abordagem 'smart power' de Washington foi capaz de manipular a opinião pública e tornar o duo Obama/Clinton os grandes promotores do "multilateralismo".
O que o 'smart power' conseguiu foi disfarçar o unilateralismo estadunidense em multilateralismo. Desde o primeiro dia, Washington impôs a sua agenda. No dia 1 de Julho, porta-vozes do Departamento de Estado admitiram numa conferência de imprensa que tinham conhecimento prévio do golpe nas Honduras. Também admitiram que dois responsáveis de alto nível do Departamento de Estado, Thomas Shannon e James Steinberg, haviam estado em Honduras na semana anterior ao golpe em encontros com grupos militares e civis nele envolvidos. Afirmaram que o seu objetivo era "impedir o golpe", mas então, como podem explicar que o avião utilizado no exílio forçado do presidente Zelaya tenha decolado da base militar de Soto Cano na presença de oficiais militares estadunidenses?
Os fatos demonstram a verdade acerca do envolvimento de Washington no golpe em Honduras, e a subsequente experiência de 'smart power' com êxito. Washington soube do golpe antes dele ocorrer, contudo continuou a financiar os envolvidos através da USAID e do NED [NT3]. O Pentágono auxiliou no exílio forçado do presidente Zelaya e, mais tarde, a administração Obama utilizou a Organização de Estados Americanos (OEA) - numa altura em que se encontrava à beira da extinção - como uma fachada para impor a sua agenda. O discurso do Departamento do Estado legitimou sempre os golpistas, apelando a "ambas as partes para resolverem a disputa política pacificamente, através do diálogo". Desde quando é que um usurpador ilegal do poder é considerado uma "parte legítima" capaz de dialogar? É óbvio que um agente criminoso que toma o poder pela força não está interessado em dialogar. Segundo esta lógica, o mundo devia solicitar à administração de Obama que "resolvesse a sua disputa política com a Al-Qaeda pacificamente, através do diálogo e não da guerra". (leia a íntegra aqui)
segunda-feira, 26 de outubro de 2009
Andar despacito...
Depois de um ano, volto à La Paz, e parece que nunca saí. Claro, não fosse o fato de que, desta vez, vindo para participar de um seminário, fico em um hotel, pelo menos nas primeiras quatro noites.
Mas o trajeto do aeroporto em El Alto para La Paz, suas ruas e avenidas cheias de vans e táxis, cholas caminhando pra lá e pra cá, e os morros que cercam a cidade totalmente iluminados são mais do que inconfundíveis. Colam na mente. Por isso o reencontro natural, sem estranhamentos.
A sensação só aumenta, quando avisto, do quarto do hotel, no 11° andar, o trânsito paceño, em frente à Catedral de San Francisco, caoticamente organizado e "eficiente". E quando ouço, até cair no sono, as permanentes buzinas que buscam abrir passagem, por menor que seja.
Não senti tanto o sorojchi, o mal de altura. Apenas uma leve sensação de corpo pesado. Por via das dúvidas, continuo seguindo a recomendação clássica aos visitantes das terras baixas: andar despacito, comer poquito y dormir solito.
Mas o trajeto do aeroporto em El Alto para La Paz, suas ruas e avenidas cheias de vans e táxis, cholas caminhando pra lá e pra cá, e os morros que cercam a cidade totalmente iluminados são mais do que inconfundíveis. Colam na mente. Por isso o reencontro natural, sem estranhamentos.
A sensação só aumenta, quando avisto, do quarto do hotel, no 11° andar, o trânsito paceño, em frente à Catedral de San Francisco, caoticamente organizado e "eficiente". E quando ouço, até cair no sono, as permanentes buzinas que buscam abrir passagem, por menor que seja.
Não senti tanto o sorojchi, o mal de altura. Apenas uma leve sensação de corpo pesado. Por via das dúvidas, continuo seguindo a recomendação clássica aos visitantes das terras baixas: andar despacito, comer poquito y dormir solito.
quinta-feira, 22 de outubro de 2009
Mais do mesmo
Desde o golpe contra Manuel Zelaya, o governo Obama vem se mostrando hesitante e extremamente confuso. Uma hora diz uma coisa, outra hora, diz outra. Ou melhor, dependendo de qual integrante governamental ou instância fale.
O presidente discursou duramente contra o golpe praticamente desde que ele aconteceu. Já a secretária de Estado, Hillary Clinton, e outros membros do Pentágono, e do Departamento de Estado, amaciam o tom. Oficialmente, nem reconhecem o acontecido como "golpe de Estado". Hillary chegou a instar "as duas partes envolvidas" a não se excederem, como se as duas partes tivessem a mesma responsabilidade ou a mesma culpa pelo golpe.
Assim, perdido nesse episódio, os EUA logo perderam o protagonismo diplomático na região para o Brasil e os demais países latino-americanos. Embora uma eventual atuação estadunidense ainda seja fundamental para o desfecho da crise, por sua fortíssima incidência econômica sobre Honduras, sua resolução não depende apenas dos EUA, como em outros tempos no continente.
Mas o fato é que, independentemente da retórica de Obama, que chegou a dizer que as relações entre seu país e a América Latina seriam mais iguais daqui pra frente, seu corpo diplomático, militar e de inteligência têm vida e pernas próprias.
Outro fato é que um governo Zelaya que se aproximava "perigosamente" de Chávez não interessava em nada aos EUA. Por isso que Hillary costurou o Acordo de San José, que diz: tudo bem, como não tem outro jeito, Zelaya volta, mas sem levar adiante a reforma da Constituição e formando um governo de unidade nacional. Assim, Zelaya voltaria como uma rainha da Inglaterra.
Agora, já admite que Zelaya nem precisa voltar. Ontem, o representante interino dos EUA na OEA afirmou que o "povo" hondurenho quer as eleições de novembro, independentemente da volta do presidente deposto, o que contraria a posição unânime da comunidade internacional (e do próprio governo estadunidense), que já reiterou que não reconhecerá um pleito organizado pelos golpistas.
Ora, nada mais perfeito. Eleição dá um ar de democracia, mesmo que dominada pelos golpistas. Zelaya some de cena e um nome de direita volta ao governo hondurenho, suspendendo qualquer aproximação com o Chávez. O "eixo do mal" sofreria um importante revés.
Bem, seja qual for o desfecho, o golpe de Estado em Honduras é apenas uma das evidências de que Obama é, com pequenas nuances, mais do mesmo. Como muita gente, Polianas à parte, já previa.
ps: falta ainda uma análise do comportamento escandaloso da mídia em relação ao caso Honduras. Já "desabafei" muitas vezes sobre isso com pessoas próximas, mas pretendo voltar ao tema neste blog.
O presidente discursou duramente contra o golpe praticamente desde que ele aconteceu. Já a secretária de Estado, Hillary Clinton, e outros membros do Pentágono, e do Departamento de Estado, amaciam o tom. Oficialmente, nem reconhecem o acontecido como "golpe de Estado". Hillary chegou a instar "as duas partes envolvidas" a não se excederem, como se as duas partes tivessem a mesma responsabilidade ou a mesma culpa pelo golpe.
Assim, perdido nesse episódio, os EUA logo perderam o protagonismo diplomático na região para o Brasil e os demais países latino-americanos. Embora uma eventual atuação estadunidense ainda seja fundamental para o desfecho da crise, por sua fortíssima incidência econômica sobre Honduras, sua resolução não depende apenas dos EUA, como em outros tempos no continente.
Mas o fato é que, independentemente da retórica de Obama, que chegou a dizer que as relações entre seu país e a América Latina seriam mais iguais daqui pra frente, seu corpo diplomático, militar e de inteligência têm vida e pernas próprias.
Outro fato é que um governo Zelaya que se aproximava "perigosamente" de Chávez não interessava em nada aos EUA. Por isso que Hillary costurou o Acordo de San José, que diz: tudo bem, como não tem outro jeito, Zelaya volta, mas sem levar adiante a reforma da Constituição e formando um governo de unidade nacional. Assim, Zelaya voltaria como uma rainha da Inglaterra.
Agora, já admite que Zelaya nem precisa voltar. Ontem, o representante interino dos EUA na OEA afirmou que o "povo" hondurenho quer as eleições de novembro, independentemente da volta do presidente deposto, o que contraria a posição unânime da comunidade internacional (e do próprio governo estadunidense), que já reiterou que não reconhecerá um pleito organizado pelos golpistas.
Ora, nada mais perfeito. Eleição dá um ar de democracia, mesmo que dominada pelos golpistas. Zelaya some de cena e um nome de direita volta ao governo hondurenho, suspendendo qualquer aproximação com o Chávez. O "eixo do mal" sofreria um importante revés.
Bem, seja qual for o desfecho, o golpe de Estado em Honduras é apenas uma das evidências de que Obama é, com pequenas nuances, mais do mesmo. Como muita gente, Polianas à parte, já previa.
ps: falta ainda uma análise do comportamento escandaloso da mídia em relação ao caso Honduras. Já "desabafei" muitas vezes sobre isso com pessoas próximas, mas pretendo voltar ao tema neste blog.
quarta-feira, 21 de outubro de 2009
Uma missa para o torturador
Abaixo, a matéria de Tatiana Merlino e Lúcia Rodrigues, da Caros Amigos, ganhadoras do Prêmio Vladimir Herzog de 2009, na categoria site.
Por uma feliz coincidência, uma das premiadas (a Tatiana), continua casada comigo. Mas isso continua sendo um detalhe.
Uma missa para o torturador
Celebração dos 30 anos da morte do delegado Sérgio Fleury, torturador da ditadura civil-militar, reúne cerca de 70 pessoas em São Paulo
Por Lúcia Rodrigues e Tatiana Merlino
Uma coroa de flores com o formato e as cores da bandeira nacional enfeita o altar da igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Sumaré, capital paulista. Penduradas nela, pequenas faixas com os dizeres, "ordem e progresso" e "herói nacional". Ao centro, a foto do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos maiores torturadores da ditadura civil-militar (1964-1985), morto há 30 anos.
Cerca de 70 pessoas, entre parentes, amigos, delegados aposentados, representantes da TFP (Tradição, Família e Propriedade) e agentes do serviço reservado da polícia celebraram na noite de quarta-feira (6), o aniversário de três décadas de falecimento de Fleury. Entre eles, estava o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha. Augusto, torturador temido nos porões do regime, integrou a equipe de Fleury e convocou a missa pela internet: "familiares, amigos, ex-policiais do DOPS e informantes contam com sua presença à missa".
Um dos policiais do serviço reservado trajava calça jeans, jaqueta e boné, lembrava o Lula sindicalista do ABC, com sua barba grande. Não fosse pelos abraços calorosos que distribuía entre os presentes, poderia imaginar tratar-se de um militante da esquerda que sofreu na pele as agruras da ditadura. Ciro Moura, ex-candidato a prefeito, nas últimas eleições, pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), que herdou o número da legenda de Collor, foi o único político a comparecer à cerimônia.
Antes do início da celebração, do lado de fora da igreja, velhos amigos conversavam animadamente, enquanto era distribuído um panfleto com a foto do homenageado e os seguintes dizeres: "Sua morte deixou em nós uma lacuna impreenchível. Só o tempo poderá atenuar a sua perda irreparável para a sociedade brasileira. Dr. Fleury ficará na memória de todos, a sua inesquecível figura que tanto bem semeou. À sua passagem, sempre cumprindo ordens superiores e defendendo a sociedade". Entre os carros luxuosos que entravam no estacionamento, havia adesivos colados. Em um se lia referência ao General Heleno, comandante militar da Amazônia. Outros adesivos faziam alusões à defesa do porte de armas.
A igreja Nossa Senhora de Fátima está próxima da sede da Opus Dei, localizada na avenida Alfonso Bovero, e do Centro de Estudos Universitários do Sumaré, mantido pela instituição.
Os presentes à missa do "herói nacional", a maioria homens, vestiam terno e tinham cabelos brancos. Alguns mais novos, de terno e gravata, usavam broches com a bandeira do Brasil. As poucas mulheres, de cabelos tingidos de loiro ou ruivo, maquiagem pesada, salto alto, meia calça, terninho.
A missa foi celebrada por Frei Yves Terral, que, durante a homília, afirmou que "Fleury teve, há 30 anos, uma feliz ressurreição" e que "estamos reunidos hoje para lembrar sua memória, e não deixar a história morrer". Durante a cerimônia, que teve início às 19 horas e durou 28 minutos e 45 segundos, o religioso disse frases como: "nós amamos Fleury", "Deus ama Fleury" e "Estamos reunidos para lembrar o ideal do jovem Fleury, lembrar que ele tinha um ideal". Na hora do Pai Nosso, Frei Yves pediu aos presentes que orassem "em nome de Jesus e Fleury".
Yves Terral é um franciscano, da ordem co-irmã a dos freis dominicanos, Tito, Fernando e Ivo barbaramente torturados pelo delegado Fleury. O religioso, que em entrevista disse ser amigo de policiais militares, também celebrou a missa de sétimo dia do coronel da PM Ubiratan Guimarães, assassinado em setembro de 2006. Ubiratan foi o responsável pela invasão da PM paulista ao Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos.
O delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury morreu em 1º de maio de 1979, na Ilhabela, litoral norte paulista, de forma misteriosa. Pouco depois de comprar um iate, supostamente caiu no mar e se afogou ao saltar de uma embarcação para a sua. As autoridades policiais da época mandaram que seu corpo fosse enterrado sem ser submetido a necropsia. Fleury estava à frente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), um dos mais temidos órgãos da repressão, e era o responsável por assassinatos e torturas que ocorriam no local.
O delegado ganhou "notoriedade" quando chefiou o Esquadrão da Morte, milícia clandestina formada por policiais que coalhava de corpos de supostos bandidos os terrenos baldios da periferia de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fleury liderou, ainda, o fuzilamento do guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, na alameda Casa Branca, em São Paulo, em 1969. Ao final da missa, a reportagem conversou com Frei Yves. Confira abaixo:
Lúcia Rodrigues - O senhor considera o Fleury um herói nacional?
Frei Yves Terral - Eu não considero, não. Não vem ao caso isso. Eu sou ministro da eucaristia. Na minha mesa todo mundo, até a direita, pode participar. E o Fleury era um desses casos. Não há o que impeça ele de poder participar de uma eucaristia. Eu estava em Mato Grosso, na época do Fleury.
Tatiana Merlino - O senhor conheceu o delegado Fleury?
Frei Ives Terral - Não, não. Eu estava na faixa de fronteira. Não conheci nem pelos jornais. Os jornais nem chegavam lá. Quando chegavam, era com atraso e era sinal de que não tinha notícia importante no Brasil. Porque quando tinha notícia importante não sobrava para nós. Agora eu acho bonito que celebrem a memória. Herói é uma palavra carregada de poder.
Lúcia Rodrigues - É porque na coroa de flores que estava perto do altar (coroa em formato da bandeira do Brasil, com a foto de Fleury ao centro, em que se lia em uma tarja: herói nacional)...
Frei Yves Terral - Sim, no altar. Era do pessoal que veio. Era dos parentes, da família. Era, seguramente, muito bonita a coroa.
Lúcia Rodrigues - E por que eles escolheram esta paróquia para realizar a missa?
Frei Yves Terral - Diante de muitas possibilidades... Não acho nada de mais.
Tatiana Merlino - Achei que a família frequentasse a paróquia.
Frei Yves Terral - Se frequenta...
Lúcia Rodrigues - O senhor não conhece?
Frei Yves Terral - Não conheço. Eu tenho amigos. Fui chamado para pôr uma imagem de nossa senhora, faz muito tempo, na Polícia Militar, no comando. Encontrei uma turma de jovens oficiais, com formação francesa, cheios de ideal, que realmente me trouxeram admiração. Admiração abre caminho para amizade. Então, eu tenho alguns amigos militares. Talvez entre eles tenham falado: lá tem o frei Yves para rezar por nós. Se amanhã vier a família do Meneguelli (provavelmente se refere a Carlos Marighella) pedir para rezar uma missa aqui, eu vou rezar e vou fazer o que Jesus faz. Se colocar compassivo, do ponto de vista daquela pessoa, daquela família, daqueles amigos.
Tatiana Merlino - Durante a celebração, o senhor disse que o Fleury tinha um ideal.
Frei Yves Terral - Tenho certeza. Sem o conhecer, eu tenho quase absoluta certeza. Todos os oficiais têm um ideal. Pela profissão, tem sempre um risco de vida maior. No início de sua profissão, da vocação, há um ideal. Depois, algumas vezes, diante da realidade, pode ter coisas belíssimas e coisas que alguns podem discordar. Mas Deus não criou gente ruim.
Lúcia Rodrigues - O senhor acha que ele é uma figura polêmica?
Frei Yves Terral - Está na história. Está na história. Só que é uma história que não é contada, por enquanto. O outro lado foi muito bem contado. Porque estão no poder. São sempre os vencedores que contam a história.
Lúcia Rodrigues - Quem são os vencedores?
Frei Yves Terral - Os vencedores que estão no governo atualmente. No PT. Essa história daquele lado está sendo contada. O outro não está e Deus queira que não seja contada tão cedo.
Tatiana Merlino - Deus queira que não seja contada, por quê?
Frei Yves Terral - Porque não está na hora de recomeçar o que foi feito, me parece. Porque estamos numa democracia. Que tem que ser corrigida. Vocês da imprensa sabem muito bem. Vocês embaralham até o Lula.
Lúcia Rodrigues - O Fleury não era um torturador? O senhor rezou durante a missa em nome do Fleury e não pelo Fleury. Eu não sou católica, mas em geral se reza pela alma da pessoa e não em nome da pessoa.
Frei Yves Terral - Não podem me culpar por ter rezado pelo Fleury.
Lúcia Rodrigues - O senhor rezou em nome do Fleury.
Frei Yves - Eu pedi para que a turma que estava meio fria se manifestasse. Foi uma forma de fazê-los participar. A turma que estava lá, era um pessoal mais reservado. Não era nenhum carnaval, nenhuma vitória do Corinthians. Então, era uma forma deles participarem, era emprestar palavras ao Fleury. Para se manifestarem um pouco. Uma missa não pode ser só o presidente.
Lúcia Rodrigues - O senhor acha que isso ajudou a celebração?
Frei Yves Terral - Ajudou eles a participarem. Senão, não teriam participado. Alguns não teriam participado de nada.
Lúcia Rodrigues - Por quê?
Frei Yves Terral - Não sei. Porque não estão acostumados a participar de uma missa. Por diversos motivos. Tem gente que vai numa missa de sétimo dia e não fala nada, só segura lágrimas. No Brasil, há tantos tipos de culturas. Graças a Deus. Tem de se conviver. Pode-se rezar uma missa para defuntos de um jeito ou de outro.
Lúcia Rodrigues - Eu entendo a posição do senhor. O senhor é padre e reza por bandidos. O Fleury era um torturador, que assassinou várias pessoas. E o senhor ainda reza em nome dele?
Frei Yves Terral - Espera aí, Espera aí. Eu vivi em Mato Grosso. E tinham umas pessoas que a igreja não mandava abençoar quando morriam. Todas morreram de morte violenta. Eu abençoei todos aqueles que me foram apresentados. Você estava lá?
Lúcia Rodrigues - Onde?
Frei Yves Terral - Quando ele morreu?
Lúcia Rodrigues - Não. Eu era criança.
Frei Yves Terral - Mas Deus estava. Não podemos saber o que aconteceu. Não podemos fazer mau juízo do próximo. Agora, posição política eu não tenho. Eu não sou nem brasileiro.
Tatiana Merlino - O senhor disse que ele tinha um ideal.
Frei Yves Terral - Tinha um ideal.
Tatiana Merlino - Torturando os opositores?
Frei Yves Terral - Isso não foi quando ele era jovem. Foi depois. Deus o criou bom.
Lúcia Rodrigues - Mas dentro de uma igreja, ter uma bandeira nacional com a foto dele, escrito herói nacional... Um torturador não é um herói.
Frei Yves Terral - O mandamento é honrar pai e mãe. É isso que quer dizer a bandeira brasileira. Foi uma honra.
Lúcia Rodrigues - Há quanto tempo o senhor está no Brasil?
Frei Yves Terral - 43 anos.
Tatiana Merlino - E em São Paulo?
Frei Yves Terral - Há 30.
Lúcia Rodrigues - Então o senhor estava aqui quando o Fleury morreu.
Frei Yves Terral - Pode até ser. Mas como teve essa mudança de Mato Grosso para cá, naquela época... Não posso dizer se ele morreu quando eu estava em Mato Grosso ou aqui.
Tatiana Merlino - É claro que para a igreja todos são filhos de Deus. Mas o senhor celebrou a missa com uma simpatia muito especial pelo delegado Fleury.
Frei Yves Terral - O meu Deus é compassivo. O meu Deus é compassivo. Ele se põe do ponto de vista da pessoa. A senhora procure se por do ponto de vista de Jesus.
Tatiana Merlino - O senhor sabia que o delegado Fleury era um torturador?
Frei Yves Terral - Eu sabia que era um homem político, que contestava. Que teve uma história não apenas de um simples delegado, mas de uma dimensão política mais forte.
Tatiana Merlino - Que era um torturador?
Frei Yves Terral - Sei lá se era torturador.
Lúcia Rodrigues - O senhor não sabia que ele era um torturador?
Frei Yves Terral - Escuta aqui. No Araguaia, por exemplo. O soldado que foi mandado para lá, para restabelecer a ordem. Se matou alguém, ele era um torturador?
Lúcia Rodrigues - O delegado Fleury é um torturador. Existem pessoas que foram torturadas por ele e outras que viram companheiros sendo assassinados no pau-de-arara, inclusive.
Frei Yves Terral - Então precisa de mais reza ainda. Precisa mais de reza do que outros.
Lúcia Rodrigues - Mas o senhor sabia que ele era um torturador?
Frei Yves Terral - Eu sabia o que todo mundo sabe. Agora se vocês falam que ele era um torturador... Eu não sei. Eu não lembro, eu estava no Mato Grosso.
Lúcia Rodrigues - A morte dele saiu na TV.
Frei Yves Terral - Mas você pensa que em Mato Grosso tinha TV?
Lúcia Rodrigues - Mas o senhor já estava em São Paulo.
Frei Yves Terral - Eu sou muito amigo do Dom Paulo (Evaristo Arns). Li todos os livros dele.
Lúcia Rodrigues - O Dom Paulo diz que ele é um torturador.
Tatiana Merlino - Então o senhor leu o Brasil Nunca Mais?
Frei Yves Terral - Mas isso não tira o direito dele ter uma missa. Não pode ser negado esse direito.
Lúcia Rodrigues - O que nós estamos dizendo é da sua simpatia e da forma que foi colocado. O que surpreendeu foi o senhor ter rezado não por ele, mas em nome dele.
Frei Yves Terral - Eu faço isso em todas as missas. Praticamente faço isso em todas as missas.
Por uma feliz coincidência, uma das premiadas (a Tatiana), continua casada comigo. Mas isso continua sendo um detalhe.
Uma missa para o torturador
Celebração dos 30 anos da morte do delegado Sérgio Fleury, torturador da ditadura civil-militar, reúne cerca de 70 pessoas em São Paulo
Por Lúcia Rodrigues e Tatiana Merlino
Uma coroa de flores com o formato e as cores da bandeira nacional enfeita o altar da igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro do Sumaré, capital paulista. Penduradas nela, pequenas faixas com os dizeres, "ordem e progresso" e "herói nacional". Ao centro, a foto do delegado Sérgio Paranhos Fleury, um dos maiores torturadores da ditadura civil-militar (1964-1985), morto há 30 anos.
Cerca de 70 pessoas, entre parentes, amigos, delegados aposentados, representantes da TFP (Tradição, Família e Propriedade) e agentes do serviço reservado da polícia celebraram na noite de quarta-feira (6), o aniversário de três décadas de falecimento de Fleury. Entre eles, estava o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como Carlinhos Metralha. Augusto, torturador temido nos porões do regime, integrou a equipe de Fleury e convocou a missa pela internet: "familiares, amigos, ex-policiais do DOPS e informantes contam com sua presença à missa".
Um dos policiais do serviço reservado trajava calça jeans, jaqueta e boné, lembrava o Lula sindicalista do ABC, com sua barba grande. Não fosse pelos abraços calorosos que distribuía entre os presentes, poderia imaginar tratar-se de um militante da esquerda que sofreu na pele as agruras da ditadura. Ciro Moura, ex-candidato a prefeito, nas últimas eleições, pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão), que herdou o número da legenda de Collor, foi o único político a comparecer à cerimônia.
Antes do início da celebração, do lado de fora da igreja, velhos amigos conversavam animadamente, enquanto era distribuído um panfleto com a foto do homenageado e os seguintes dizeres: "Sua morte deixou em nós uma lacuna impreenchível. Só o tempo poderá atenuar a sua perda irreparável para a sociedade brasileira. Dr. Fleury ficará na memória de todos, a sua inesquecível figura que tanto bem semeou. À sua passagem, sempre cumprindo ordens superiores e defendendo a sociedade". Entre os carros luxuosos que entravam no estacionamento, havia adesivos colados. Em um se lia referência ao General Heleno, comandante militar da Amazônia. Outros adesivos faziam alusões à defesa do porte de armas.
A igreja Nossa Senhora de Fátima está próxima da sede da Opus Dei, localizada na avenida Alfonso Bovero, e do Centro de Estudos Universitários do Sumaré, mantido pela instituição.
Os presentes à missa do "herói nacional", a maioria homens, vestiam terno e tinham cabelos brancos. Alguns mais novos, de terno e gravata, usavam broches com a bandeira do Brasil. As poucas mulheres, de cabelos tingidos de loiro ou ruivo, maquiagem pesada, salto alto, meia calça, terninho.
A missa foi celebrada por Frei Yves Terral, que, durante a homília, afirmou que "Fleury teve, há 30 anos, uma feliz ressurreição" e que "estamos reunidos hoje para lembrar sua memória, e não deixar a história morrer". Durante a cerimônia, que teve início às 19 horas e durou 28 minutos e 45 segundos, o religioso disse frases como: "nós amamos Fleury", "Deus ama Fleury" e "Estamos reunidos para lembrar o ideal do jovem Fleury, lembrar que ele tinha um ideal". Na hora do Pai Nosso, Frei Yves pediu aos presentes que orassem "em nome de Jesus e Fleury".
Yves Terral é um franciscano, da ordem co-irmã a dos freis dominicanos, Tito, Fernando e Ivo barbaramente torturados pelo delegado Fleury. O religioso, que em entrevista disse ser amigo de policiais militares, também celebrou a missa de sétimo dia do coronel da PM Ubiratan Guimarães, assassinado em setembro de 2006. Ubiratan foi o responsável pela invasão da PM paulista ao Complexo Penitenciário do Carandiru, em 1992, que resultou na morte de 111 presos.
O delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury morreu em 1º de maio de 1979, na Ilhabela, litoral norte paulista, de forma misteriosa. Pouco depois de comprar um iate, supostamente caiu no mar e se afogou ao saltar de uma embarcação para a sua. As autoridades policiais da época mandaram que seu corpo fosse enterrado sem ser submetido a necropsia. Fleury estava à frente do Dops (Departamento de Ordem Política e Social), um dos mais temidos órgãos da repressão, e era o responsável por assassinatos e torturas que ocorriam no local.
O delegado ganhou "notoriedade" quando chefiou o Esquadrão da Morte, milícia clandestina formada por policiais que coalhava de corpos de supostos bandidos os terrenos baldios da periferia de São Paulo e do Rio de Janeiro. Fleury liderou, ainda, o fuzilamento do guerrilheiro da Ação Libertadora Nacional (ALN), Carlos Marighella, na alameda Casa Branca, em São Paulo, em 1969. Ao final da missa, a reportagem conversou com Frei Yves. Confira abaixo:
Lúcia Rodrigues - O senhor considera o Fleury um herói nacional?
Frei Yves Terral - Eu não considero, não. Não vem ao caso isso. Eu sou ministro da eucaristia. Na minha mesa todo mundo, até a direita, pode participar. E o Fleury era um desses casos. Não há o que impeça ele de poder participar de uma eucaristia. Eu estava em Mato Grosso, na época do Fleury.
Tatiana Merlino - O senhor conheceu o delegado Fleury?
Frei Ives Terral - Não, não. Eu estava na faixa de fronteira. Não conheci nem pelos jornais. Os jornais nem chegavam lá. Quando chegavam, era com atraso e era sinal de que não tinha notícia importante no Brasil. Porque quando tinha notícia importante não sobrava para nós. Agora eu acho bonito que celebrem a memória. Herói é uma palavra carregada de poder.
Lúcia Rodrigues - É porque na coroa de flores que estava perto do altar (coroa em formato da bandeira do Brasil, com a foto de Fleury ao centro, em que se lia em uma tarja: herói nacional)...
Frei Yves Terral - Sim, no altar. Era do pessoal que veio. Era dos parentes, da família. Era, seguramente, muito bonita a coroa.
Lúcia Rodrigues - E por que eles escolheram esta paróquia para realizar a missa?
Frei Yves Terral - Diante de muitas possibilidades... Não acho nada de mais.
Tatiana Merlino - Achei que a família frequentasse a paróquia.
Frei Yves Terral - Se frequenta...
Lúcia Rodrigues - O senhor não conhece?
Frei Yves Terral - Não conheço. Eu tenho amigos. Fui chamado para pôr uma imagem de nossa senhora, faz muito tempo, na Polícia Militar, no comando. Encontrei uma turma de jovens oficiais, com formação francesa, cheios de ideal, que realmente me trouxeram admiração. Admiração abre caminho para amizade. Então, eu tenho alguns amigos militares. Talvez entre eles tenham falado: lá tem o frei Yves para rezar por nós. Se amanhã vier a família do Meneguelli (provavelmente se refere a Carlos Marighella) pedir para rezar uma missa aqui, eu vou rezar e vou fazer o que Jesus faz. Se colocar compassivo, do ponto de vista daquela pessoa, daquela família, daqueles amigos.
Tatiana Merlino - Durante a celebração, o senhor disse que o Fleury tinha um ideal.
Frei Yves Terral - Tenho certeza. Sem o conhecer, eu tenho quase absoluta certeza. Todos os oficiais têm um ideal. Pela profissão, tem sempre um risco de vida maior. No início de sua profissão, da vocação, há um ideal. Depois, algumas vezes, diante da realidade, pode ter coisas belíssimas e coisas que alguns podem discordar. Mas Deus não criou gente ruim.
Lúcia Rodrigues - O senhor acha que ele é uma figura polêmica?
Frei Yves Terral - Está na história. Está na história. Só que é uma história que não é contada, por enquanto. O outro lado foi muito bem contado. Porque estão no poder. São sempre os vencedores que contam a história.
Lúcia Rodrigues - Quem são os vencedores?
Frei Yves Terral - Os vencedores que estão no governo atualmente. No PT. Essa história daquele lado está sendo contada. O outro não está e Deus queira que não seja contada tão cedo.
Tatiana Merlino - Deus queira que não seja contada, por quê?
Frei Yves Terral - Porque não está na hora de recomeçar o que foi feito, me parece. Porque estamos numa democracia. Que tem que ser corrigida. Vocês da imprensa sabem muito bem. Vocês embaralham até o Lula.
Lúcia Rodrigues - O Fleury não era um torturador? O senhor rezou durante a missa em nome do Fleury e não pelo Fleury. Eu não sou católica, mas em geral se reza pela alma da pessoa e não em nome da pessoa.
Frei Yves Terral - Não podem me culpar por ter rezado pelo Fleury.
Lúcia Rodrigues - O senhor rezou em nome do Fleury.
Frei Yves - Eu pedi para que a turma que estava meio fria se manifestasse. Foi uma forma de fazê-los participar. A turma que estava lá, era um pessoal mais reservado. Não era nenhum carnaval, nenhuma vitória do Corinthians. Então, era uma forma deles participarem, era emprestar palavras ao Fleury. Para se manifestarem um pouco. Uma missa não pode ser só o presidente.
Lúcia Rodrigues - O senhor acha que isso ajudou a celebração?
Frei Yves Terral - Ajudou eles a participarem. Senão, não teriam participado. Alguns não teriam participado de nada.
Lúcia Rodrigues - Por quê?
Frei Yves Terral - Não sei. Porque não estão acostumados a participar de uma missa. Por diversos motivos. Tem gente que vai numa missa de sétimo dia e não fala nada, só segura lágrimas. No Brasil, há tantos tipos de culturas. Graças a Deus. Tem de se conviver. Pode-se rezar uma missa para defuntos de um jeito ou de outro.
Lúcia Rodrigues - Eu entendo a posição do senhor. O senhor é padre e reza por bandidos. O Fleury era um torturador, que assassinou várias pessoas. E o senhor ainda reza em nome dele?
Frei Yves Terral - Espera aí, Espera aí. Eu vivi em Mato Grosso. E tinham umas pessoas que a igreja não mandava abençoar quando morriam. Todas morreram de morte violenta. Eu abençoei todos aqueles que me foram apresentados. Você estava lá?
Lúcia Rodrigues - Onde?
Frei Yves Terral - Quando ele morreu?
Lúcia Rodrigues - Não. Eu era criança.
Frei Yves Terral - Mas Deus estava. Não podemos saber o que aconteceu. Não podemos fazer mau juízo do próximo. Agora, posição política eu não tenho. Eu não sou nem brasileiro.
Tatiana Merlino - O senhor disse que ele tinha um ideal.
Frei Yves Terral - Tinha um ideal.
Tatiana Merlino - Torturando os opositores?
Frei Yves Terral - Isso não foi quando ele era jovem. Foi depois. Deus o criou bom.
Lúcia Rodrigues - Mas dentro de uma igreja, ter uma bandeira nacional com a foto dele, escrito herói nacional... Um torturador não é um herói.
Frei Yves Terral - O mandamento é honrar pai e mãe. É isso que quer dizer a bandeira brasileira. Foi uma honra.
Lúcia Rodrigues - Há quanto tempo o senhor está no Brasil?
Frei Yves Terral - 43 anos.
Tatiana Merlino - E em São Paulo?
Frei Yves Terral - Há 30.
Lúcia Rodrigues - Então o senhor estava aqui quando o Fleury morreu.
Frei Yves Terral - Pode até ser. Mas como teve essa mudança de Mato Grosso para cá, naquela época... Não posso dizer se ele morreu quando eu estava em Mato Grosso ou aqui.
Tatiana Merlino - É claro que para a igreja todos são filhos de Deus. Mas o senhor celebrou a missa com uma simpatia muito especial pelo delegado Fleury.
Frei Yves Terral - O meu Deus é compassivo. O meu Deus é compassivo. Ele se põe do ponto de vista da pessoa. A senhora procure se por do ponto de vista de Jesus.
Tatiana Merlino - O senhor sabia que o delegado Fleury era um torturador?
Frei Yves Terral - Eu sabia que era um homem político, que contestava. Que teve uma história não apenas de um simples delegado, mas de uma dimensão política mais forte.
Tatiana Merlino - Que era um torturador?
Frei Yves Terral - Sei lá se era torturador.
Lúcia Rodrigues - O senhor não sabia que ele era um torturador?
Frei Yves Terral - Escuta aqui. No Araguaia, por exemplo. O soldado que foi mandado para lá, para restabelecer a ordem. Se matou alguém, ele era um torturador?
Lúcia Rodrigues - O delegado Fleury é um torturador. Existem pessoas que foram torturadas por ele e outras que viram companheiros sendo assassinados no pau-de-arara, inclusive.
Frei Yves Terral - Então precisa de mais reza ainda. Precisa mais de reza do que outros.
Lúcia Rodrigues - Mas o senhor sabia que ele era um torturador?
Frei Yves Terral - Eu sabia o que todo mundo sabe. Agora se vocês falam que ele era um torturador... Eu não sei. Eu não lembro, eu estava no Mato Grosso.
Lúcia Rodrigues - A morte dele saiu na TV.
Frei Yves Terral - Mas você pensa que em Mato Grosso tinha TV?
Lúcia Rodrigues - Mas o senhor já estava em São Paulo.
Frei Yves Terral - Eu sou muito amigo do Dom Paulo (Evaristo Arns). Li todos os livros dele.
Lúcia Rodrigues - O Dom Paulo diz que ele é um torturador.
Tatiana Merlino - Então o senhor leu o Brasil Nunca Mais?
Frei Yves Terral - Mas isso não tira o direito dele ter uma missa. Não pode ser negado esse direito.
Lúcia Rodrigues - O que nós estamos dizendo é da sua simpatia e da forma que foi colocado. O que surpreendeu foi o senhor ter rezado não por ele, mas em nome dele.
Frei Yves Terral - Eu faço isso em todas as missas. Praticamente faço isso em todas as missas.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Por que a justiça não pune dos ricos
Abaixo, a matéria de Tatiana Merlino, da Caros Amigos, ganhadora do Prêmio Vladimir Herzog de 2009, na categoria revista.
Por uma feliz coincidência, a premiada é a mesma que casou comigo há um ano. Mas isso é apenas um detalhe.
Por que a justiça não pune dos ricos
Por Tatiana Merlino
Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu "crime": ficou cega do olho direito.
Portadora de "retardo mental moderado", a ex-empregada doméstica foi detida em flagrante em abril de 2004, quando tinha 23 anos. Na delegacia, não deixaram que telefonasse para a família. Foi mandada diretamente para a prisão, onde passou a dividir uma cela com outras 25 mulheres. Em surto, a jovem não dormia durante a noite, comia o que encontrava pelo chão, urinava na roupa.
Passado algum tempo, para tentar encerrar um tumulto, a careeragem lançou uma bomba de gás lacrimogêneo na área das detentas. Uma delas resolveu jogar água no rosto de Maria Aparecida, e a mistura do gás com o líquido fez com que seu olho fosse sendo queimado pouco a pouco. "Parecia que tinha um bicho me comendo lá dentro", conta.
A pedido das colegas de pavilhão, que não agüentavam mais os gritos de dor e os barulhos provocados pela moça, ela foi transferida para o "seguro", onde ficam as presas ameaçadas de morte. Maria Aparecida passou a apanhar dia e noite. "Eu chorava muito de dor no olho, e elas começaram a me bater com cabo de vassoura", relembra, emocionada. Somente quando compareceu à audiência do seu caso, sete meses depois de ter sido detida, sua transferência para a Casa de Custódia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi autorizada. Lá, diagnosticaram que havia perdido a visão do olho direito.
Foi nessa época que sua irmã Gisleine procurou a Pastoral Carcerária, que a encaminhou para a advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Sônia entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi negado. Apelou, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2005, concedeu liberdade provisória à jovem, 13 meses depois de ter sido presa por causa de 24 reais.
A advogada também entrou com um pedido de extinção da ação, baseando-se no "princípio da insignificância", aplicado quando o valor do patrimônio furtado é tão baixo que não vale a pena a justiça dar continuidade ao caso. No entanto, até hoje, o processo não foi julgado, e Maria Aparecida continua em liberdade provisória.
A situação indigna Gisleine. "É um descaso muito grande. Já era para esse julgamento ter acontecido. Minha irmã pagou muito caro por esse xampu que não chegou a utilizar", critica. "Tem gente que não precisa estar na cadeia. Existem penas alternativas e o caso dela não seria de prisão, mas sim de internação, já que desde os 14 anos ela toma medicação controlada", afirma.
Justiça seletiva
O mesmo recurso jurídico - o habeas corpus - pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um "pouco" mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.
Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.
A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.
De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.
Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. "Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente". Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. "Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias".
Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, "isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos". Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita "o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias".
Em relação a casos penais, isso também ocorre, "como quando uma pessoa com muitos recursos financeiros é acusada - Paulo Maluf, por exemplo. Nesse caso, ela é capaz de bloquear o andamento do processo até que a pena esteja prescrita. A agilidade em decidir a prisão ou soltura de uma pessoa também varia, de acordo com sua classe social", aponta Koerner. A diferença é que "um acusado de classe menos favorecida não será capaz de usar as oportunidades permitidas pelo processo".
Servilismo versus repressão
O juiz criminal Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que o sistema judiciário reserva, aos pobres, o espaço da justiça criminal. "Essa desigualdade, mais servil aos interesses dos poderosos e mais repressiva em relação aos mais necessitados, acirra-se ainda mais em países como o Brasil, que tem uma sociedade baseada num sistema escravista".
De acordo com Roberto Kant de Lima, Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existem "moralidades" distintas por parte dos agentes de segurança pública e justiça criminal no tratamento à criminalidade, quando ela está ligada ou não ao patrimônio. "Os latrocínios [roubo seguido de morte], por exemplo, são julgados por um juiz singular, enquanto que os outros homicídios são julgados pelo júri popular". Segundo o professor, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, pode-se concluir que as várias "moralidades" afetam desigualmente a aplicação da lei, sendo que algumas dessas desigualdades estão registradas em tipos processuais explícitos, enquanto outras, não.
Mazina sustenta que a justiça brasileira é constituída para não ser popular. Em sua avaliação, desde a formação da legislação, há uma preocupação muito maior com a preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física. Isso contribui, portanto, para a criminalização das camadas mais baixas da população, mais propensas, por sua condição social, a cometerem delitos contra o patrimônio. "Há um acirramento da legislação para os crimes cometidos pelos pobres. O código penal brasileiro criminaliza a pobreza", denuncia Mazina.
Sônia Drigo acredita que há uma dupla criminalização, pois "a exclusão já é uma criminalização. Isso me lembra a diferença de tratamento dado para um sem-teto e para aquele que mora numa mansão. Vamos penalizar aquele que não tem endereço, nem carteira assinada. Então, vamos bater nele, torturá-lo porque não teve condições de estudar e trabalhar".
O caso da ex-empregada doméstica Maria Aparecida não deixa dúvidas a respeito de como isso acontece na prática. Na casa de sua irmã, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a moça pouco fala. Mantém-se de cabeça baixa, cabelos longos e negros escondendo parte de seu rosto. Às vezes, esboça um sorriso ingênuo. Sua expressão é de uma menina.
Quando faz um balanço da prisão, da tortura e da perda da visão, muda a fisionomia: "Tudo isso por conta de um xampu. Minha vida acabou". Maria Aparecida compara-se com Eliana Tranchesi. "Eu peguei só um xampu e fiquei lá. Ela, cheia de dinheiro, saiu logo, e teve do bom e do melhor".
A alegação que foi dada à família de Maria Aparecida para a perda da visão foi de que a jovem havia batido com o rosto no trinco de uma porta. "Mas isso é mentira, não tinha porta com trinco nenhum lá", afirma Gislaine. Quando a moça foi transferida da cadeia para o manicômio em Franco da Rocha, fizeram um exame de corpo de delito, que atestou lesões corporais leves. "Ela perdeu um órgão vital, não a socorreram. Gostaria de saber o que seria a lesão corporal grave, entregá-la num caixão para a família?", questiona Gislaine, indignada.
Propriedade, o grande valor do direito penal
De acordo com a juíza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), "a propriedade é o grande valor do direito penal. Basta ver que a pena do furto é maior do que a pena de tortura. Para o direito penal, pegar algo da sua bolsa é mais grave do que a tortura", avalia. Ou seja, para a justiça brasileira, é mais importante proteger um xampu e um condicio-nador de alguma loja que a integridade física de Maria Aparecida.
A "sagrada" defesa da propriedade privada acaba sendo utilizada como argumento para criminalizar movimentos sociais, como no caso das organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Na medida em que esses movimentos possam a reivindicar uma redistribuição de riquezas, há sua criminalização. Se tiverem apresentando um reclamo como o da proteção do meio ambiente, não há necessidade de criminalizá-lo. Mas se eles questionam a estrutura econômica da sociedade, há uma propensão à sua criminalização".
Para Kenarik, a diferença de tratamento dispensado a ricos e pobres pode ser atribuída, ainda, a um "judiciário extremamente conservador, ideológico, que acha que pobre, por sua natureza, tem que estar preso.
Ninguém assume isso, mas existe. É algo que vem de 500 anos de historia".
Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que, muitas vezes, os magistrados estão imbuídos de preconceito quando vão lidar com pessoas das classes menos favorecidas. De acordo com o defensor público Rafael Cruz, a exigência de endereço fixo e de trabalho para conceder liberdade provisória a uma pessoa que está sendo processada é um exemplo típico. "Na justiça federal, onde tem os crimes tributários, isso não acontece. Há uma seletividade, como se os crimes contra o patrimônio fossem mais graves que os crimes tributários".
Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, aqueles que não têm bons antecedentes e não são proprietários acabam sendo estigmatizados. "Então, o discurso do juiz, dos policiais, é voltado para a priorização de quem tem condições econômicas, e para a punição do mais carente".
Sônia Drigo resume: a lógica, na cabeça dos magistrados, funciona assim: "vamos ver se esta pessoa não está envolvida em outros casos, se o endereço dela é este mesmo. É como se um morador de rua não tivesse cidadania para responder em liberdade qualquer processo que venha a ser instaurado contra ele".
Casos arbitrários é que não faltam. Desde 2005, após conseguir um habeas corpus para Maria Aparecida, Sônia trabalha defendendo voluntariamente mulheres acusadas de cometer pequenos furtos. O trabalho, segundo ela, não tem fim, pois sempre aparece um caso novo, o que evidencia o comportamento do Judiciário. "É como se a Justiça dissesse: 'Por que ela roubou picanha e não carne moída? Ela disse que estava com fome, mas quem garante?'. A dúvida sempre é contra aquela pessoa. Sempre se faz mau juízo, e não garante a ela os benefícios que são garantidos para aqueles que têm informação, instrução", critica.
Uma das mulheres que Sônia defende também se chama Maria Aparecida, e foi presa em flagrante por tentativa de furto de seis desodorantes de uma loja em São Paulo. Condenada a 14 meses, sua pena está próxima do fim.
A moça está na Penitenciária Feminina de Santana, a mesma onde Eliana Tranchesi esteve presa. A diferença é que a última teve ha-beas corpus concedido, enquanto a primeira não. Uma, era acusada de sonegar 1 bilhão em impostos. A outra, tentou subtrair objetos que não chegavam a totalizar 30 reais.
"A pena adequada não seria de privação de liberdade, e além disso, a liberdade provisória poderia ter vindo em favor dela 48 horas depois. Mas não veio. E aqui também seria aplicável o principio da insignificân-cia", diz Sônia. Se o caso chegar ao STF, será anulado, garante. No entanto, a mulher já terá cumprido toda a sua pena.
"Ninguém vai prejudicar o patrimônio de uma grande rede de supermercados porque tentou furtar seis desodorantes que não foram usados, o chocolate que não foi comido, a picanha que não foi assada, o brinquedo que não foi usado. Há crimes contra a vida, homicidas famosos que têm o direito da liberdade provisória garantida. Já essas pessoas não, pois ousaram atingir o patrimônio de alguém".
Relações perigosas
O preconceito dos membros da Justiça com as classes mais pobres também é fruto da relação histórica entre representantes da elite e do Judiciário, afirmam os analistas. "No Brasil, ele é formado por quadros da classe dominante, especificamente no século 19. Havia a necessidade da formação de quadros, e eles vieram da elite agrária", lembra Mazina.
Na avaliação do Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Kant de Lima, "em qualquer sociedade, os membros do Judiciário serão parte das elites, seja por sua posição original, seja por merecimento". No entanto, ele avalia que a elite brasileira não é cidadã, pois reivindica sempre privilégios "como a aplicação particularizada e excepcional da lei no seu caso, ao invés de reivindicar a uniformidade na aplicação das normas para todos, sem distinção, característica de qualquer República".
Desse modo, acredita, o poder econômico e as relações pessoais assumem um peso crítico, "pois são acionados mecanismos legais e morais que encontram respaldo na sociedade brasileira, socialmente hierarquizada, embora teoricamente republicana".
Outro aspecto apontado é que quando se trata de crimes cometidos pela elite, como desvio de dinheiro, "parece que o acusado não é uma ameaça para a sociedade, e assim, não há um interesse para que o processo ande rapidamente", avalia Sônia Drigo. Ela lembra que nunca se encarcerou tanto no país como hoje. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 1995, havia 148 mil detidos nas penitenciárias e delegacias no país. Em junho de 2007, esse número subiu para 422.373. "Esses presos não são da elite e uma boa parte não deveria estar preso. 30% do total poderia estar em liberdade".
No Brasil, é consenso entre a população que os ricos nunca vão presos, e que cadeia é coisa de pobre. "Aqui na justiça estadual [de São Paulo] não temos a competência de investigar crimes financeiros, colarinho branco. Eles correm na justiça federal. Aqui temos roubo, tráfico de entorpecentes", relata a juíza Kenarik Boujikian Felippe. "Mas qual é o trabalho que a policia faz com eles?. O sistema policial funciona só para quem é pobre. Aquele que ganha rios de dinheiro eu não vejo, não sei quem é esse cara. Esses réus nem chegam aqui. Eles estão na esfera federal. E a policia sempre funcionou para isso, e acaba se refletindo."
Para Sérgio Mazina, presidente do Ibccrim, o principal motivo de haver poucos rerepresentantes da elite processados e condenados é fundamentalmente político, mas é resultado, também, de um sistema falho. "Não temos uma policia preparada para investigar esse tipo de crime, ela é preparada para investigar e prender aquele que está te assaltando no meio da rua com revólver, querendo pegar sua bolsa ou celular".
Já para ir atrás de crime cometido pelos representantes do poder econômico, segundo Mazina, não há estrutura, pessoal, equipamentos, e sequer formação para entender o delito que está sendo praticado, pois ele é, geralmente, complexo, por mexer com os aspectos tributário e financeiro. Assim, o sistema "se resume a fazer intervenções espetaculares, sensacionais, que acontecem em momentos da mídia, mas que são inconsistentes".
O presidente do Ibccrim destaca que a punição precisa estar assentada em cima de provas. "Não adianta sair dando sentenças de um século para todo mundo, porque ela não vai subsistir e a justiça vai ficar desacreditada. Esse é o grande perigo".
No caso de Maria Aparecida e Gisleine, isso já aconteceu. "O Judiciário precisa ser modificado. Tem que se tratar todos igualmente", sentencia Gisleine. Já Maria Aparecida diz que a perda do olho abala muito sua vaidade: "Se pelo menos eu tivesse saído com a minha vista, nem precisava de nada mais". Você se sente injustiçada? "Sim, muito", responde, escondendo o rosto, lágrimas escorrendo.
O remédio para a falta de liberdade
Um dos aspectos sintomáticos da diferença de aplicação da Justiça para ricos e pobres é o habeas corpus. Considerado o mais importante instrumento judicial de defesa e proteção da liberdade individual, ele tem sido garantido em casos envolvendo ricos, famosos e poderosos, como a empresária Elia-na Tranchesi e o banqueiro Daniel Dantas. No entanto, pessoas como Maria Aparecida e centenas de outras não têm a mesma sorte.
De acordo com a advogada criminalista Sônia Drigo, a lei é uma só, mas quando se cumpre em favor de uma grande empresária, parece que houve privilégio. Segundo ela, a decretação da prisão de Tranchesi em decorrência de uma sentença de primeira instância é arbitrária. Portanto, a lei foi cumprida. Porém, para conseguir a aplicação desse direito, a dona da Daslu contou com uma equipe de advogados que a assessoraram, o que não acontece com a população pobre. "O que está errado é manter essas pessoas humildes, que não têm advogados, presas", afirma Sônia.
Ela explica que o habeas corpus serve para remediar um constrangimento, e leva de duas a cinco semanas para ser impetrado. Acontece que uma pessoa da classe alta contrata uma banca de advogados que, a partir daquele momento, vai fazer todo o necessário para liberar o acusado. "E, uma vez que se entra com essa medida, a tramitação também é diferente, dentro do próprio judiciário, para quem tem mais ou menos condições". Ou seja: quem tem menos dinheiro, dificilmente vai conseguir comprovante de endereço, certidão de nascimento ou documento de trabalho, requisitos exigidos para obter a liberdade provisória. Para reunir esses dados, é preciso entrar em contato com a família, algo bastante dificultado pela precariedade das defensorias públicas. "Muitas vezes essas pessoas conhecem o advogado no dia do interrogatório".
Ao rebater as recentes críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) só concedia habeas corpus para ricos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, no ano passado, 350 pessoas receberam tal direito, "ricos e pobres". Ele disse, ainda, que pesquisou pessoalmente o assunto para descobrir que, entre os 350 habeas-corpus concedidos, 18 foram para casos em que "se aplicam o princípio da insignifi-cância: o furto da escova de dente, do bambolê, da pasta dental, do sabonete, do vídeo. Se esses casos não tivessem chegado ao Supremo, essas pessoas ainda estariam presas", afirmou.
No entanto, Sônia questiona o raciocínio do Ministro. "Quantos habeas corpus não tiveram que ser pedidos até chegar a esses que foram julgados? Há inúmeros meandros para que se chegue até lá, e, nesse percurso todo, a pessoa já cumpriu pena. Há casos de acusados que ficam detidos nove, 11,14 meses, e os habeas corpus não chegam ao STF", relata.
De acordo com ela, ao conceder os tais 18 habeas corpus, o STF simplesmente cumpriu o que estava na lei. "O primeiro juiz que pegou o processo poderia ter feito a mesma coisa, mas não fez porque existem preconceito e repressão contra essas pessoas, além da falta de tempo dos defensores públicos".
A juiza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), lembra que as arbitrariedades cometidas em casos envolvendo os mais pobres são grandes, "e o tempo dos mortais para chegar no Supremo é imenso.
Tem muita gente que fica presa pelo bacalhau, pelo danoninho, pelo tender, biscoito". Quem tem condições de contratar um advogado, explica ela, "vai a Brasília, despacha caso a caso com o ministro. Quem é pobre, vai esperar, porque a defensoria não tem gente suficiente para levar de caso em caso".
A defesa dos humildes na penúria
Quem necessita de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para pagar um advogado, pode, em tese, recorrer ao serviço da Defenso-ria Pública. De acordo com a Constituição Federal, qualquer pessoa que comprove a falta de recursos pode recorrer ao trabalho dos defensores. Apesar de cerca de 95% da população carcerária do país depender desse serviço para responder os processos nos tribunais, a instituição sofre com problemas estruturais e orçamentários.
Um diagnóstico do Ministério da Justiça revela que, a cada R$ 100 do Orçamento do Estado destinado às instituições jurídicas, somente R$ 3 vão para as Defensorias. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no país existem cinco mil defensores públicos. Segundo o defensor Rafael Cruz, "por conta das dificuldades, não conseguimos atender como um advogado particular faria. Com o número de profissionais que temos, somos obrigados a estabelecer prioridades", lamenta.
Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "aqueles que deveriam prestar assistência jurídica aos mais pobres estão na penúria. E, em comparação com as demais carreiras, são mal remunerados". Os integrantes do Ministério
Público (MP) ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores, entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Além disso, o MP, que tem a função de acusar, possui um orçamento oito vezes maior que a defensoria, que, ainda, conta com menos pessoal.
A juíza de direito e membro da Associação dos Juizes para a Democracia (AJD), Kenarik Bou-jikian Felippe, insiste na importância de se fortalecer a instituição. "Esse é um passo para tentar propiciar uma situação igualitária". Ela lembra que, apesar de ser previsto em lei que toda prisão em flagrante deve ser comunicada à Defensoria num prazo de 24 horas, "ela não tem estrutura para dar atenção a esses flagrantes".
Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem, por ano, cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da própria instituição, caso houvesse 1.600 profissionais, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas.
Ainda segundo números da Defensoria paulista, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e, para cada defensor público, existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro, essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).
Judiciário em crise?
Brigas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desentendimentos entre juizes federais e tribunais superiores, divergências técnicas entre magistrados. Um manda prender, outro manda soltar. As recentes reviravoltas nos casos envolvendo processos contra representantes da elite trouxeram à tona conflitos entre diversos setores do Poder Judiciário.
De um lado, juizes criticam os tribunais superiores, que estariam impondo dificuldades para prender suspeitos de crimes financeiros, como a concessão de ha-beas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, e a liberdade concedida à empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu. De outro; as instâncias superiores defendem que tais prisões foram arbitrárias, e que o habeas corpus é um direito constitucional, que deve ser garantido a todos os cidadãos. A indagação que se faz é: o Poder Judiciário está em crise?
Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, "esses conflitos dentro do Judiciário são muito positivos, pois revelam que, a partir da redemocratização, a tradição jurídica brasileira tem sido posta em questão". Segundo ele, houve o fortalecimento dos papéis e poderes das diversas instituições judiciais e a redistribuição entre elas. "Os processos de mudança devem continuar ocorrendo, com o engajamento crescente de profissionais na realização dos princípios, regras e objetivos da Constituição de 1988".
Já o juiz de direito Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que é normal que uma decisão de primeira instância não prospere quando levada a um tribunal superior. Mas é claro que, quando, "há duas decisões opostas num período de 48 horas, surja um debate público em torno das desavenças", diz, referindo-se ao caso de Daniel Dantas.
Na avaliação da juíza Kenarik Boujikian Felippe, tais divergências fazem parte da produção do pensamento jurídico. No entanto, lembra que o princípio da presunção de inocência é um direito ao qual todos deveriam ter acesso.
Por uma feliz coincidência, a premiada é a mesma que casou comigo há um ano. Mas isso é apenas um detalhe.
Por que a justiça não pune dos ricos
Por Tatiana Merlino
Maria Aparecida evita olhar para sua imagem refletida no espelho. Faz quatro anos que a jovem paulistana saiu da cadeia, mas, nem que quisesse, conseguiria esquecer o que sofreu durante um ano de detenção. Seu reflexo remonta ao ocorrido no Cadeião de Pinheiros, onde esteve presa após tentar furtar um xampu e um condicionador que, juntos, valiam 24 reais. Lá, Maria Aparecida de Matos pagou por seu "crime": ficou cega do olho direito.
Portadora de "retardo mental moderado", a ex-empregada doméstica foi detida em flagrante em abril de 2004, quando tinha 23 anos. Na delegacia, não deixaram que telefonasse para a família. Foi mandada diretamente para a prisão, onde passou a dividir uma cela com outras 25 mulheres. Em surto, a jovem não dormia durante a noite, comia o que encontrava pelo chão, urinava na roupa.
Passado algum tempo, para tentar encerrar um tumulto, a careeragem lançou uma bomba de gás lacrimogêneo na área das detentas. Uma delas resolveu jogar água no rosto de Maria Aparecida, e a mistura do gás com o líquido fez com que seu olho fosse sendo queimado pouco a pouco. "Parecia que tinha um bicho me comendo lá dentro", conta.
A pedido das colegas de pavilhão, que não agüentavam mais os gritos de dor e os barulhos provocados pela moça, ela foi transferida para o "seguro", onde ficam as presas ameaçadas de morte. Maria Aparecida passou a apanhar dia e noite. "Eu chorava muito de dor no olho, e elas começaram a me bater com cabo de vassoura", relembra, emocionada. Somente quando compareceu à audiência do seu caso, sete meses depois de ter sido detida, sua transferência para a Casa de Custódia de Franco da Rocha, na Grande São Paulo, foi autorizada. Lá, diagnosticaram que havia perdido a visão do olho direito.
Foi nessa época que sua irmã Gisleine procurou a Pastoral Carcerária, que a encaminhou para a advogada Sônia Regina Arrojo e Drigo, vice-presidente do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC). Sônia entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, que foi negado. Apelou, então, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em maio de 2005, concedeu liberdade provisória à jovem, 13 meses depois de ter sido presa por causa de 24 reais.
A advogada também entrou com um pedido de extinção da ação, baseando-se no "princípio da insignificância", aplicado quando o valor do patrimônio furtado é tão baixo que não vale a pena a justiça dar continuidade ao caso. No entanto, até hoje, o processo não foi julgado, e Maria Aparecida continua em liberdade provisória.
A situação indigna Gisleine. "É um descaso muito grande. Já era para esse julgamento ter acontecido. Minha irmã pagou muito caro por esse xampu que não chegou a utilizar", critica. "Tem gente que não precisa estar na cadeia. Existem penas alternativas e o caso dela não seria de prisão, mas sim de internação, já que desde os 14 anos ela toma medicação controlada", afirma.
Justiça seletiva
O mesmo recurso jurídico - o habeas corpus - pedido pela advogada Sônia Drigo para que Maria Aparecida respondesse ao processo em liberdade foi solicitado e concedido, em 24 horas, a outra mulher. Mas um "pouco" mais rica: a empresária Eliana Tranchesi, proprietária da butique de luxo Daslu, em São Paulo, condenada em primeira instância a uma pena de 94.5 anos de prisão. Três pelo crime de formação de quadrilha, 42 por descaminho consumado (importação fraudulenta de um produto lícito), 13,5 anos por descaminho tentado e mais 36 por falsidade ideológica.
Somando impostos, multas e juros, a Justiça diz que a Daslu deve aos cofres públicos 1 bilhão de reais. Os representantes da empresa contestam esse valor, mas afirmam que já começaram a pagar as dívidas. A sentença inclui ainda o irmão de Eliana, Antônio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.
A prisão de Tranchesi foi conseqüência da Operação Narciso, desencadeada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público em julho de 2005, com o objetivo de buscar indícios dos crimes de formação de quadrilha, falsidade material e ideológica e lesão à ordem tributária cometida pelos sócios da butique.
De acordo com juristas e analistas ouvidos pela reportagem da Caros Amigos, a diferença de tratamento dispensado a casos como o de Maria Aparecida e Eliana Tranchesi acontece porque, embora na teoria a lei seja a mesma para todos, na prática, ela funciona de forma bem distinta para os representantes da elite e para os pobres.
Sonia Drigo ressalta, entretanto, que não existe uma justiça para ricos e outra para as camadas mais humildes. "Ela é uma só, mas é aplicada diferentemente". Segundo o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, a questão do acesso à justiça no Brasil é histórica. "Sempre houve uma grande diferença de tratamento dos cidadãos de diferentes classes sociais pelas instituições judiciárias".
Ele explica que dentro do judiciário há distinções no andamento e efetividade dos processos, que variam com a classe social dos envolvidos. Segundo ele, um dos maiores problemas do poder é sua morosidade. No entanto, "isso não significa que os processos dos ricos são mais ágeis. Depende dos interesses e efeitos produzidos pelos processos". Ou seja, a Justiça, quando interessa às classes dominantes, também pode ser lenta. Como exemplo, o professor cita "o longo tempo de uma execução para cobranças de dívidas de impostos, de contribuições previdenciárias".
Em relação a casos penais, isso também ocorre, "como quando uma pessoa com muitos recursos financeiros é acusada - Paulo Maluf, por exemplo. Nesse caso, ela é capaz de bloquear o andamento do processo até que a pena esteja prescrita. A agilidade em decidir a prisão ou soltura de uma pessoa também varia, de acordo com sua classe social", aponta Koerner. A diferença é que "um acusado de classe menos favorecida não será capaz de usar as oportunidades permitidas pelo processo".
Servilismo versus repressão
O juiz criminal Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que o sistema judiciário reserva, aos pobres, o espaço da justiça criminal. "Essa desigualdade, mais servil aos interesses dos poderosos e mais repressiva em relação aos mais necessitados, acirra-se ainda mais em países como o Brasil, que tem uma sociedade baseada num sistema escravista".
De acordo com Roberto Kant de Lima, Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), existem "moralidades" distintas por parte dos agentes de segurança pública e justiça criminal no tratamento à criminalidade, quando ela está ligada ou não ao patrimônio. "Os latrocínios [roubo seguido de morte], por exemplo, são julgados por um juiz singular, enquanto que os outros homicídios são julgados pelo júri popular". Segundo o professor, que coordena o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, pode-se concluir que as várias "moralidades" afetam desigualmente a aplicação da lei, sendo que algumas dessas desigualdades estão registradas em tipos processuais explícitos, enquanto outras, não.
Mazina sustenta que a justiça brasileira é constituída para não ser popular. Em sua avaliação, desde a formação da legislação, há uma preocupação muito maior com a preservação patrimonial em detrimento da proteção da integridade física. Isso contribui, portanto, para a criminalização das camadas mais baixas da população, mais propensas, por sua condição social, a cometerem delitos contra o patrimônio. "Há um acirramento da legislação para os crimes cometidos pelos pobres. O código penal brasileiro criminaliza a pobreza", denuncia Mazina.
Sônia Drigo acredita que há uma dupla criminalização, pois "a exclusão já é uma criminalização. Isso me lembra a diferença de tratamento dado para um sem-teto e para aquele que mora numa mansão. Vamos penalizar aquele que não tem endereço, nem carteira assinada. Então, vamos bater nele, torturá-lo porque não teve condições de estudar e trabalhar".
O caso da ex-empregada doméstica Maria Aparecida não deixa dúvidas a respeito de como isso acontece na prática. Na casa de sua irmã, em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, a moça pouco fala. Mantém-se de cabeça baixa, cabelos longos e negros escondendo parte de seu rosto. Às vezes, esboça um sorriso ingênuo. Sua expressão é de uma menina.
Quando faz um balanço da prisão, da tortura e da perda da visão, muda a fisionomia: "Tudo isso por conta de um xampu. Minha vida acabou". Maria Aparecida compara-se com Eliana Tranchesi. "Eu peguei só um xampu e fiquei lá. Ela, cheia de dinheiro, saiu logo, e teve do bom e do melhor".
A alegação que foi dada à família de Maria Aparecida para a perda da visão foi de que a jovem havia batido com o rosto no trinco de uma porta. "Mas isso é mentira, não tinha porta com trinco nenhum lá", afirma Gislaine. Quando a moça foi transferida da cadeia para o manicômio em Franco da Rocha, fizeram um exame de corpo de delito, que atestou lesões corporais leves. "Ela perdeu um órgão vital, não a socorreram. Gostaria de saber o que seria a lesão corporal grave, entregá-la num caixão para a família?", questiona Gislaine, indignada.
Propriedade, o grande valor do direito penal
De acordo com a juíza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), "a propriedade é o grande valor do direito penal. Basta ver que a pena do furto é maior do que a pena de tortura. Para o direito penal, pegar algo da sua bolsa é mais grave do que a tortura", avalia. Ou seja, para a justiça brasileira, é mais importante proteger um xampu e um condicio-nador de alguma loja que a integridade física de Maria Aparecida.
A "sagrada" defesa da propriedade privada acaba sendo utilizada como argumento para criminalizar movimentos sociais, como no caso das organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). "Na medida em que esses movimentos possam a reivindicar uma redistribuição de riquezas, há sua criminalização. Se tiverem apresentando um reclamo como o da proteção do meio ambiente, não há necessidade de criminalizá-lo. Mas se eles questionam a estrutura econômica da sociedade, há uma propensão à sua criminalização".
Para Kenarik, a diferença de tratamento dispensado a ricos e pobres pode ser atribuída, ainda, a um "judiciário extremamente conservador, ideológico, que acha que pobre, por sua natureza, tem que estar preso.
Ninguém assume isso, mas existe. É algo que vem de 500 anos de historia".
Especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que, muitas vezes, os magistrados estão imbuídos de preconceito quando vão lidar com pessoas das classes menos favorecidas. De acordo com o defensor público Rafael Cruz, a exigência de endereço fixo e de trabalho para conceder liberdade provisória a uma pessoa que está sendo processada é um exemplo típico. "Na justiça federal, onde tem os crimes tributários, isso não acontece. Há uma seletividade, como se os crimes contra o patrimônio fossem mais graves que os crimes tributários".
Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, aqueles que não têm bons antecedentes e não são proprietários acabam sendo estigmatizados. "Então, o discurso do juiz, dos policiais, é voltado para a priorização de quem tem condições econômicas, e para a punição do mais carente".
Sônia Drigo resume: a lógica, na cabeça dos magistrados, funciona assim: "vamos ver se esta pessoa não está envolvida em outros casos, se o endereço dela é este mesmo. É como se um morador de rua não tivesse cidadania para responder em liberdade qualquer processo que venha a ser instaurado contra ele".
Casos arbitrários é que não faltam. Desde 2005, após conseguir um habeas corpus para Maria Aparecida, Sônia trabalha defendendo voluntariamente mulheres acusadas de cometer pequenos furtos. O trabalho, segundo ela, não tem fim, pois sempre aparece um caso novo, o que evidencia o comportamento do Judiciário. "É como se a Justiça dissesse: 'Por que ela roubou picanha e não carne moída? Ela disse que estava com fome, mas quem garante?'. A dúvida sempre é contra aquela pessoa. Sempre se faz mau juízo, e não garante a ela os benefícios que são garantidos para aqueles que têm informação, instrução", critica.
Uma das mulheres que Sônia defende também se chama Maria Aparecida, e foi presa em flagrante por tentativa de furto de seis desodorantes de uma loja em São Paulo. Condenada a 14 meses, sua pena está próxima do fim.
A moça está na Penitenciária Feminina de Santana, a mesma onde Eliana Tranchesi esteve presa. A diferença é que a última teve ha-beas corpus concedido, enquanto a primeira não. Uma, era acusada de sonegar 1 bilhão em impostos. A outra, tentou subtrair objetos que não chegavam a totalizar 30 reais.
"A pena adequada não seria de privação de liberdade, e além disso, a liberdade provisória poderia ter vindo em favor dela 48 horas depois. Mas não veio. E aqui também seria aplicável o principio da insignificân-cia", diz Sônia. Se o caso chegar ao STF, será anulado, garante. No entanto, a mulher já terá cumprido toda a sua pena.
"Ninguém vai prejudicar o patrimônio de uma grande rede de supermercados porque tentou furtar seis desodorantes que não foram usados, o chocolate que não foi comido, a picanha que não foi assada, o brinquedo que não foi usado. Há crimes contra a vida, homicidas famosos que têm o direito da liberdade provisória garantida. Já essas pessoas não, pois ousaram atingir o patrimônio de alguém".
Relações perigosas
O preconceito dos membros da Justiça com as classes mais pobres também é fruto da relação histórica entre representantes da elite e do Judiciário, afirmam os analistas. "No Brasil, ele é formado por quadros da classe dominante, especificamente no século 19. Havia a necessidade da formação de quadros, e eles vieram da elite agrária", lembra Mazina.
Na avaliação do Professor Titular de Antropologia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Roberto Kant de Lima, "em qualquer sociedade, os membros do Judiciário serão parte das elites, seja por sua posição original, seja por merecimento". No entanto, ele avalia que a elite brasileira não é cidadã, pois reivindica sempre privilégios "como a aplicação particularizada e excepcional da lei no seu caso, ao invés de reivindicar a uniformidade na aplicação das normas para todos, sem distinção, característica de qualquer República".
Desse modo, acredita, o poder econômico e as relações pessoais assumem um peso crítico, "pois são acionados mecanismos legais e morais que encontram respaldo na sociedade brasileira, socialmente hierarquizada, embora teoricamente republicana".
Outro aspecto apontado é que quando se trata de crimes cometidos pela elite, como desvio de dinheiro, "parece que o acusado não é uma ameaça para a sociedade, e assim, não há um interesse para que o processo ande rapidamente", avalia Sônia Drigo. Ela lembra que nunca se encarcerou tanto no país como hoje. De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, em 1995, havia 148 mil detidos nas penitenciárias e delegacias no país. Em junho de 2007, esse número subiu para 422.373. "Esses presos não são da elite e uma boa parte não deveria estar preso. 30% do total poderia estar em liberdade".
No Brasil, é consenso entre a população que os ricos nunca vão presos, e que cadeia é coisa de pobre. "Aqui na justiça estadual [de São Paulo] não temos a competência de investigar crimes financeiros, colarinho branco. Eles correm na justiça federal. Aqui temos roubo, tráfico de entorpecentes", relata a juíza Kenarik Boujikian Felippe. "Mas qual é o trabalho que a policia faz com eles?. O sistema policial funciona só para quem é pobre. Aquele que ganha rios de dinheiro eu não vejo, não sei quem é esse cara. Esses réus nem chegam aqui. Eles estão na esfera federal. E a policia sempre funcionou para isso, e acaba se refletindo."
Para Sérgio Mazina, presidente do Ibccrim, o principal motivo de haver poucos rerepresentantes da elite processados e condenados é fundamentalmente político, mas é resultado, também, de um sistema falho. "Não temos uma policia preparada para investigar esse tipo de crime, ela é preparada para investigar e prender aquele que está te assaltando no meio da rua com revólver, querendo pegar sua bolsa ou celular".
Já para ir atrás de crime cometido pelos representantes do poder econômico, segundo Mazina, não há estrutura, pessoal, equipamentos, e sequer formação para entender o delito que está sendo praticado, pois ele é, geralmente, complexo, por mexer com os aspectos tributário e financeiro. Assim, o sistema "se resume a fazer intervenções espetaculares, sensacionais, que acontecem em momentos da mídia, mas que são inconsistentes".
O presidente do Ibccrim destaca que a punição precisa estar assentada em cima de provas. "Não adianta sair dando sentenças de um século para todo mundo, porque ela não vai subsistir e a justiça vai ficar desacreditada. Esse é o grande perigo".
No caso de Maria Aparecida e Gisleine, isso já aconteceu. "O Judiciário precisa ser modificado. Tem que se tratar todos igualmente", sentencia Gisleine. Já Maria Aparecida diz que a perda do olho abala muito sua vaidade: "Se pelo menos eu tivesse saído com a minha vista, nem precisava de nada mais". Você se sente injustiçada? "Sim, muito", responde, escondendo o rosto, lágrimas escorrendo.
O remédio para a falta de liberdade
Um dos aspectos sintomáticos da diferença de aplicação da Justiça para ricos e pobres é o habeas corpus. Considerado o mais importante instrumento judicial de defesa e proteção da liberdade individual, ele tem sido garantido em casos envolvendo ricos, famosos e poderosos, como a empresária Elia-na Tranchesi e o banqueiro Daniel Dantas. No entanto, pessoas como Maria Aparecida e centenas de outras não têm a mesma sorte.
De acordo com a advogada criminalista Sônia Drigo, a lei é uma só, mas quando se cumpre em favor de uma grande empresária, parece que houve privilégio. Segundo ela, a decretação da prisão de Tranchesi em decorrência de uma sentença de primeira instância é arbitrária. Portanto, a lei foi cumprida. Porém, para conseguir a aplicação desse direito, a dona da Daslu contou com uma equipe de advogados que a assessoraram, o que não acontece com a população pobre. "O que está errado é manter essas pessoas humildes, que não têm advogados, presas", afirma Sônia.
Ela explica que o habeas corpus serve para remediar um constrangimento, e leva de duas a cinco semanas para ser impetrado. Acontece que uma pessoa da classe alta contrata uma banca de advogados que, a partir daquele momento, vai fazer todo o necessário para liberar o acusado. "E, uma vez que se entra com essa medida, a tramitação também é diferente, dentro do próprio judiciário, para quem tem mais ou menos condições". Ou seja: quem tem menos dinheiro, dificilmente vai conseguir comprovante de endereço, certidão de nascimento ou documento de trabalho, requisitos exigidos para obter a liberdade provisória. Para reunir esses dados, é preciso entrar em contato com a família, algo bastante dificultado pela precariedade das defensorias públicas. "Muitas vezes essas pessoas conhecem o advogado no dia do interrogatório".
Ao rebater as recentes críticas de que o Supremo Tribunal Federal (STF) só concedia habeas corpus para ricos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, no ano passado, 350 pessoas receberam tal direito, "ricos e pobres". Ele disse, ainda, que pesquisou pessoalmente o assunto para descobrir que, entre os 350 habeas-corpus concedidos, 18 foram para casos em que "se aplicam o princípio da insignifi-cância: o furto da escova de dente, do bambolê, da pasta dental, do sabonete, do vídeo. Se esses casos não tivessem chegado ao Supremo, essas pessoas ainda estariam presas", afirmou.
No entanto, Sônia questiona o raciocínio do Ministro. "Quantos habeas corpus não tiveram que ser pedidos até chegar a esses que foram julgados? Há inúmeros meandros para que se chegue até lá, e, nesse percurso todo, a pessoa já cumpriu pena. Há casos de acusados que ficam detidos nove, 11,14 meses, e os habeas corpus não chegam ao STF", relata.
De acordo com ela, ao conceder os tais 18 habeas corpus, o STF simplesmente cumpriu o que estava na lei. "O primeiro juiz que pegou o processo poderia ter feito a mesma coisa, mas não fez porque existem preconceito e repressão contra essas pessoas, além da falta de tempo dos defensores públicos".
A juiza Kenarik Boujikian Felippe, integrante da Associação de Juizes para a Democracia (AJD), lembra que as arbitrariedades cometidas em casos envolvendo os mais pobres são grandes, "e o tempo dos mortais para chegar no Supremo é imenso.
Tem muita gente que fica presa pelo bacalhau, pelo danoninho, pelo tender, biscoito". Quem tem condições de contratar um advogado, explica ela, "vai a Brasília, despacha caso a caso com o ministro. Quem é pobre, vai esperar, porque a defensoria não tem gente suficiente para levar de caso em caso".
A defesa dos humildes na penúria
Quem necessita de assistência jurídica, mas não tem dinheiro para pagar um advogado, pode, em tese, recorrer ao serviço da Defenso-ria Pública. De acordo com a Constituição Federal, qualquer pessoa que comprove a falta de recursos pode recorrer ao trabalho dos defensores. Apesar de cerca de 95% da população carcerária do país depender desse serviço para responder os processos nos tribunais, a instituição sofre com problemas estruturais e orçamentários.
Um diagnóstico do Ministério da Justiça revela que, a cada R$ 100 do Orçamento do Estado destinado às instituições jurídicas, somente R$ 3 vão para as Defensorias. De acordo com a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), no país existem cinco mil defensores públicos. Segundo o defensor Rafael Cruz, "por conta das dificuldades, não conseguimos atender como um advogado particular faria. Com o número de profissionais que temos, somos obrigados a estabelecer prioridades", lamenta.
Na avaliação do juiz Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), "aqueles que deveriam prestar assistência jurídica aos mais pobres estão na penúria. E, em comparação com as demais carreiras, são mal remunerados". Os integrantes do Ministério
Público (MP) ganham, em média, R$ 19 mil. Os defensores, entre R$ 7 mil e R$ 8 mil. Além disso, o MP, que tem a função de acusar, possui um orçamento oito vezes maior que a defensoria, que, ainda, conta com menos pessoal.
A juíza de direito e membro da Associação dos Juizes para a Democracia (AJD), Kenarik Bou-jikian Felippe, insiste na importância de se fortalecer a instituição. "Esse é um passo para tentar propiciar uma situação igualitária". Ela lembra que, apesar de ser previsto em lei que toda prisão em flagrante deve ser comunicada à Defensoria num prazo de 24 horas, "ela não tem estrutura para dar atenção a esses flagrantes".
Hoje, a Defensoria do Estado de São Paulo conta com 400 defensores públicos, que atendem, por ano, cerca de 850 mil pessoas. De acordo com estudos da própria instituição, caso houvesse 1.600 profissionais, ela poderia ter postos de atendimento em todas as comarcas.
Ainda segundo números da Defensoria paulista, a população alvo (maiores de 10 anos, com renda mensal de até três salários mínimos) é de 23.252.323 pessoas; e, para cada defensor público, existem 58.130 potenciais usuários (no Estado do Rio de Janeiro, essa proporção é de 1 para 13.886 usuários).
Judiciário em crise?
Brigas entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), desentendimentos entre juizes federais e tribunais superiores, divergências técnicas entre magistrados. Um manda prender, outro manda soltar. As recentes reviravoltas nos casos envolvendo processos contra representantes da elite trouxeram à tona conflitos entre diversos setores do Poder Judiciário.
De um lado, juizes criticam os tribunais superiores, que estariam impondo dificuldades para prender suspeitos de crimes financeiros, como a concessão de ha-beas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, e a liberdade concedida à empresária Eliana Tranchesi, dona da butique Daslu. De outro; as instâncias superiores defendem que tais prisões foram arbitrárias, e que o habeas corpus é um direito constitucional, que deve ser garantido a todos os cidadãos. A indagação que se faz é: o Poder Judiciário está em crise?
Para o cientista político e professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Andrei Koerner, "esses conflitos dentro do Judiciário são muito positivos, pois revelam que, a partir da redemocratização, a tradição jurídica brasileira tem sido posta em questão". Segundo ele, houve o fortalecimento dos papéis e poderes das diversas instituições judiciais e a redistribuição entre elas. "Os processos de mudança devem continuar ocorrendo, com o engajamento crescente de profissionais na realização dos princípios, regras e objetivos da Constituição de 1988".
Já o juiz de direito Sérgio Mazina, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), acredita que é normal que uma decisão de primeira instância não prospere quando levada a um tribunal superior. Mas é claro que, quando, "há duas decisões opostas num período de 48 horas, surja um debate público em torno das desavenças", diz, referindo-se ao caso de Daniel Dantas.
Na avaliação da juíza Kenarik Boujikian Felippe, tais divergências fazem parte da produção do pensamento jurídico. No entanto, lembra que o princípio da presunção de inocência é um direito ao qual todos deveriam ter acesso.
sexta-feira, 16 de outubro de 2009
Momento histórico (tanto que a imprensa até esconde)
Uma das principais notícias internacionais do dia (senão a principal) vem sendo praticamente ignorada pelos meios brasileiros online. A Comissão de Direitos Humanos da ONU endossou um relatório que acusa o governo de Israel de praticar crimes de guerra durante os ataques à Faixa de Gaza, entre dezembro de 2008 e janeiro deste ano.
A decisão é histórica. Desde sua criação, em 1948, Israel utiliza seus aliados (os EUA, principalmente) para barrar qualquer resolução da ONU que condene seus crimes contra os palestinos. Por isso que a de hoje é de extrema relevância.
É até cansativo falar sempre a mesma coisa, mas, como habitual, a mídia brasileira não faz jornalismo. Pelo que pude acompanhar, a Folha Online deu a notícia com pouco destaque, e algumas horas depois ela já tinha sumido da home. O Estadão é o único que deu com algum destaque, e a mantém durante todo o dia. De resto, não achei a notícia em nenhum portal ou site de jornalões que entrei.
Como a ONU acusa um Estado (e um Estado central na geopolítica mundial) por crimes de guerra e a imprensa brasileira não dá a devida importância? É um verdadeiro mistério. Ou não.
Mesmo o Estadão, que vem dando algum destaque para o fato, o apresenta com o título: "ONU culpa Israel e Hamas por mortes em Gaza". Sim, é verdade que o relatório endossado pela ONU também acusa o grupo islâmico palestino por crimes de guerra, mas deixa claro a desproporção das ações. Ou seja, o título do Estadão dá a falsa ideia de que foi uma "guerra" simétrica, escondendo o fato de que morreram quase 100 vezes mais palestinos (cerca de 1200 contra 13).
Imprensa à parte, só resta esperar que tal decisão sejá de fato efetiva: Israel ser processado pelo Tribunal de Haia ou as próprias instituições israelenses investigarem o ocorrido, como recomenda o relatório. Infelizmente, é provável que nada disso aconteça.
Pior: embora histórica, a decisão da ONU corre o risco de voltar os holofotes (mesmo que inócuos) apenas para os eventos de dezembro e janeiro, enquanto as seis décadas de opressão contra os palestinos continuem sem ser qualificadas como deveriam: crimes de guerra.
Resta esperar também os efeitos da resolução da ONU na conjuntura interna palestina. A princípio, o Fatah sai fortalecido. Por um lado, conseguiu articular, por meio da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que controla, a aprovação do relatório condenando Israel, o que o deixa com alguma moral frente à população local. Por outro, condena, igualmente, o inimigo mortal Hamas.
Assim, a disputa interna pode pender mais pro lado do Fatah, grupo secular e mais, digamos assim, ocidental. Mas o tiro pode sair pela culatra, pois o arqui-rival continua gozando de muita popularidade entre os palestinos, principalmente em Gaza. Estes, portanto, não perdoarão o trabalho feito pela ANP na ONU para aprovar o relatório.
Por sua parte, os EUA, assim como a mídia brasileira, segue cumprindo o mesmo papel. Um dos seis votos contrários ao relatório foi justamente do país governado pelo atual Nobel da Paz. As palavras do embaixador estadunidense na ONU, Douglas Griffith, não deixam dúvidas de que a política externa de Obama não é muito diferente da de Bush (é, sim, mais inteligente e sutil): "Havíamos trabalhado por uma resolução que reconhecesse o direito de um Estado a efetuar uma ação legítima para proteger seus cidadãos diante de ameaças a sua segurança e que, ao mesmo tempo, condenasse as violações do direito internacional independentemente de que as cometam. Lamentávelmente, esta não é a resolução que temos".
Obama pode até ter boas intenções, mas não é mais forte que o lobby sionista existente dentro de seu país. Só isso explica a retórica extremamente belicista do presidente contra o Irã. Não que os EUA não tenham motivos para, eventualmente, atacar o país de Ahmadinejad, como o financiamento iraniano de parte da resistência iraquiana à ocupação e o controle sobre vastas reservas de petróleo e gás.
Mas uma ação militar dessa proporção por parte dos EUA, no momento atual, seria um desastre (embora possa servir para a retomada da economia estadunidense) e só serviria para conter a "ameaça" iraniana a Israel.
A decisão é histórica. Desde sua criação, em 1948, Israel utiliza seus aliados (os EUA, principalmente) para barrar qualquer resolução da ONU que condene seus crimes contra os palestinos. Por isso que a de hoje é de extrema relevância.
É até cansativo falar sempre a mesma coisa, mas, como habitual, a mídia brasileira não faz jornalismo. Pelo que pude acompanhar, a Folha Online deu a notícia com pouco destaque, e algumas horas depois ela já tinha sumido da home. O Estadão é o único que deu com algum destaque, e a mantém durante todo o dia. De resto, não achei a notícia em nenhum portal ou site de jornalões que entrei.
Como a ONU acusa um Estado (e um Estado central na geopolítica mundial) por crimes de guerra e a imprensa brasileira não dá a devida importância? É um verdadeiro mistério. Ou não.
Mesmo o Estadão, que vem dando algum destaque para o fato, o apresenta com o título: "ONU culpa Israel e Hamas por mortes em Gaza". Sim, é verdade que o relatório endossado pela ONU também acusa o grupo islâmico palestino por crimes de guerra, mas deixa claro a desproporção das ações. Ou seja, o título do Estadão dá a falsa ideia de que foi uma "guerra" simétrica, escondendo o fato de que morreram quase 100 vezes mais palestinos (cerca de 1200 contra 13).
Imprensa à parte, só resta esperar que tal decisão sejá de fato efetiva: Israel ser processado pelo Tribunal de Haia ou as próprias instituições israelenses investigarem o ocorrido, como recomenda o relatório. Infelizmente, é provável que nada disso aconteça.
Pior: embora histórica, a decisão da ONU corre o risco de voltar os holofotes (mesmo que inócuos) apenas para os eventos de dezembro e janeiro, enquanto as seis décadas de opressão contra os palestinos continuem sem ser qualificadas como deveriam: crimes de guerra.
Resta esperar também os efeitos da resolução da ONU na conjuntura interna palestina. A princípio, o Fatah sai fortalecido. Por um lado, conseguiu articular, por meio da Autoridade Nacional Palestina (ANP), que controla, a aprovação do relatório condenando Israel, o que o deixa com alguma moral frente à população local. Por outro, condena, igualmente, o inimigo mortal Hamas.
Assim, a disputa interna pode pender mais pro lado do Fatah, grupo secular e mais, digamos assim, ocidental. Mas o tiro pode sair pela culatra, pois o arqui-rival continua gozando de muita popularidade entre os palestinos, principalmente em Gaza. Estes, portanto, não perdoarão o trabalho feito pela ANP na ONU para aprovar o relatório.
Por sua parte, os EUA, assim como a mídia brasileira, segue cumprindo o mesmo papel. Um dos seis votos contrários ao relatório foi justamente do país governado pelo atual Nobel da Paz. As palavras do embaixador estadunidense na ONU, Douglas Griffith, não deixam dúvidas de que a política externa de Obama não é muito diferente da de Bush (é, sim, mais inteligente e sutil): "Havíamos trabalhado por uma resolução que reconhecesse o direito de um Estado a efetuar uma ação legítima para proteger seus cidadãos diante de ameaças a sua segurança e que, ao mesmo tempo, condenasse as violações do direito internacional independentemente de que as cometam. Lamentávelmente, esta não é a resolução que temos".
Obama pode até ter boas intenções, mas não é mais forte que o lobby sionista existente dentro de seu país. Só isso explica a retórica extremamente belicista do presidente contra o Irã. Não que os EUA não tenham motivos para, eventualmente, atacar o país de Ahmadinejad, como o financiamento iraniano de parte da resistência iraquiana à ocupação e o controle sobre vastas reservas de petróleo e gás.
Mas uma ação militar dessa proporção por parte dos EUA, no momento atual, seria um desastre (embora possa servir para a retomada da economia estadunidense) e só serviria para conter a "ameaça" iraniana a Israel.
quinta-feira, 15 de outubro de 2009
Algumas perguntas
"Em nota divulgada, o MST afirma que não promoveu a depredação na fazenda e muito menos tocou nos pertences e nas moradias dos trabalhadores que residem na área. A nota faz alguns questionamentos, com a versão insistentemente vinculada na mídia, que qualquer jornalismo sério e comprometido coma verdade faria: a Policia Militar de SP não tem nenhuma imagem filmada da depredação? Como seria possível desmontar os tratores, como foram apresentados, não tendo equipamentos necessários para isso? Como seria possível furtar 15 mil litros de combustíveis, escoltados pela PM e sendo transportados em cima de uma carroceria de caminhão? Por que tendo recebido imagens da destruição dos pés de laranja ainda no dia 28 de setembro, somente no dia 5 de outubro a Rede Globo resolveu exibi-las? Por que os integrantes do MST foram impedidos de acompanhar a entrada da PM na fazenda, logo após a saída das famílias acampadas? O que realmente aconteceu na fazenda após a saída das famílias acampadas?".
O trecho acima foi retirado do editorial do Brasil de Fato, que pode ser lido aqui.
Só acrescentaria mais uma questão: por que a mídia grande não faz as perguntas acima?
O trecho acima foi retirado do editorial do Brasil de Fato, que pode ser lido aqui.
Só acrescentaria mais uma questão: por que a mídia grande não faz as perguntas acima?
Sem Galvãozices, por favor
Sempre torci contra o Senna. Não chorei quando ele morreu (claro que não fiquei feliz).
Jogo do Brasil, pra mim, não é "teste pra cardíaco".
Não acho que o Palmeiras, o São Paulo, o Flamengo ou o Cruzeiro (ou qualquer outro time) sejam "o Brasil na Libertadores".
A escolha da Copa-2014 no Brasil e das Olimpíadas-2016 no Rio não me levaram às nuvens.
Nunca fiquei com raiva dos "maldosos", "catimbeiros", "desonestos" jogadores argentinos e uruguaios.
Adoro o Maradona (considero o Pelé melhor futebolista, embora, como ser humano, seja mil vezes pior).
Portanto, gostei, sim, que a Argentina não ficou de fora da Copa da África do Sul.
Primeiro, porque gosto da Argentina, e dos argentinos (que adoram os brasileiros e o futebol brasileiro). Segundo, porque Copa sem Argentina não tem a menor graça.
Acho saudável a rivalidade no esporte, desde que esta seja saudável. É divertido, desperta paixões, traz emoções etc etc. Mas nada saudável é a rivalidade Brasil x Argentina incentivada pela mídia brasileira, especialmente a Globo e o Galvão Bueno.
Na voz do locutor global, um ufanismo babaca (desculpem o pleonasmo) que chama de heróis nacionais arrivistas como o Senna mistura-se à demonização do "inimigo". Nos jogos contra a Argentina, os adversários sempre são violentos, tinhosos, malandros. Os brasileiros, estes, sim, que apenas tentam jogar bola e "não podem cair na armadilha" dos oponentes.
Quando um argentino simula um pênalti, faz uma cera, não presta. Mas, quando o Rivaldo simula uma bolada na cara, como fez na Copa de 2002, ou o Nilton Santos dá aqueles famosos dois passos pra fora na área, na Copa de 62, pro juiz não marcar pênalti pra Espanha, nossos atletas são marotos, malandros (agora, no bom sentido).
Mas o problema mesmo é que essa demonização dos jogadores argentinos extrapola os limites do futebol. Hoje, para o brasileiro em geral, nenhum argentino presta. Preconceito que não se sustenta a partir do minuto que alguém pisa na Argentina (a não ser o daqueles que estão predispostos a não mudarem de opinião).
Tirando um ou outro taxista mal-educado (convenhamos, isso existe em todo o mundo), todos tratam os brasileiros maravilhosamente bem. Conversam, fazem perguntas, oferecem ajuda. Elogiam até nosso futebol.
Os argentinos são cultos, politizados, passionais. Um puta povo. Assim como o brasileiro. Cada um com suas características. Que tal deixar a rivalidade pro futebol?
Jogo do Brasil, pra mim, não é "teste pra cardíaco".
Não acho que o Palmeiras, o São Paulo, o Flamengo ou o Cruzeiro (ou qualquer outro time) sejam "o Brasil na Libertadores".
A escolha da Copa-2014 no Brasil e das Olimpíadas-2016 no Rio não me levaram às nuvens.
Nunca fiquei com raiva dos "maldosos", "catimbeiros", "desonestos" jogadores argentinos e uruguaios.
Adoro o Maradona (considero o Pelé melhor futebolista, embora, como ser humano, seja mil vezes pior).
Portanto, gostei, sim, que a Argentina não ficou de fora da Copa da África do Sul.
Primeiro, porque gosto da Argentina, e dos argentinos (que adoram os brasileiros e o futebol brasileiro). Segundo, porque Copa sem Argentina não tem a menor graça.
Acho saudável a rivalidade no esporte, desde que esta seja saudável. É divertido, desperta paixões, traz emoções etc etc. Mas nada saudável é a rivalidade Brasil x Argentina incentivada pela mídia brasileira, especialmente a Globo e o Galvão Bueno.
Na voz do locutor global, um ufanismo babaca (desculpem o pleonasmo) que chama de heróis nacionais arrivistas como o Senna mistura-se à demonização do "inimigo". Nos jogos contra a Argentina, os adversários sempre são violentos, tinhosos, malandros. Os brasileiros, estes, sim, que apenas tentam jogar bola e "não podem cair na armadilha" dos oponentes.
Quando um argentino simula um pênalti, faz uma cera, não presta. Mas, quando o Rivaldo simula uma bolada na cara, como fez na Copa de 2002, ou o Nilton Santos dá aqueles famosos dois passos pra fora na área, na Copa de 62, pro juiz não marcar pênalti pra Espanha, nossos atletas são marotos, malandros (agora, no bom sentido).
Mas o problema mesmo é que essa demonização dos jogadores argentinos extrapola os limites do futebol. Hoje, para o brasileiro em geral, nenhum argentino presta. Preconceito que não se sustenta a partir do minuto que alguém pisa na Argentina (a não ser o daqueles que estão predispostos a não mudarem de opinião).
Tirando um ou outro taxista mal-educado (convenhamos, isso existe em todo o mundo), todos tratam os brasileiros maravilhosamente bem. Conversam, fazem perguntas, oferecem ajuda. Elogiam até nosso futebol.
Os argentinos são cultos, politizados, passionais. Um puta povo. Assim como o brasileiro. Cada um com suas características. Que tal deixar a rivalidade pro futebol?
quarta-feira, 14 de outubro de 2009
Premio consuelo
Atilio A. Borón*
En una insólita decisión el Comité Nóbel de Noruega puso fin a siete meses de búsqueda entre los 205 nominados para el Premio Nóbel de la Paz y se lo confirió a Barack Obama. En el camino quedó nuestra entrañable senadora colombiana Piedad Córdoba, cuyos esfuerzos en pro de la paz en su desgarrado país merecían con creces ser recompensados con el Premio adjudicado al presidente norteamericano. Este fue nominado, y no es un dato menor, cuando apenas se cumplían dos meses de su ingreso a la Casa Blanca. ¿Qué hizo por la paz mundial en ese breve plazo? Pronunciar lavados discursos y formular nebulosas exhortaciones. En cambio la senadora lleva años exponiendo su integridad física detrás de sus palabras y sus acciones a favor de la pacificación de Colombia. Pero el Comité noruego no lo entendió así y Piedad fue una vez más postergada. Mujer, negra, de izquierda, latinoamericana: demasiados defectos para los prudentes integrantes del Comité, siempre “políticamente correctos”, eternos “bienpensantes” que sólo por equivocación elegirían a un personaje público cuyas luchas por la paz no sean aceptables para el imperio. El Dalai Lama lo es; Piedad no. Para aquél el Premio; para ésta el ninguneo.
Por eso no sorprende que la decisión del Comité noruego haya provocado reacciones muy diversas en el sistema internacional: desde el estupor hasta una gigantesca risotada. Las declaraciones del presidente de ese órgano, Thorbjorn Jagland, no tienen desperdicio: “es importante para el Comité reconocer a las personas que están luchando y son idealistas, pero no podemos hacer eso todos los años. De vez en cuando debemos internarnos en el reino de la realpolitik. Al fin de cuentas es siempre una mezcla de idealismo y realpolitik lo que puede cambiar al mundo.” El problema con Obama es que su idealismo se queda en el plano de la retórica, mientras que en el mundo de la realpolitik sus iniciativas no podrían ser más antagónicas con la búsqueda de la paz en este mundo.
Según informa Robert Higgs, un especialista en presupuestos militares del Independent Institute de Oakland, California, la forma como Washington elabora el presupuesto de defensa oculta sistemáticamente su verdadero monto. Al analizar las cifras elevadas al Congreso por George W. Bush para el año fiscal 2007-2008 Higgs concluyó que ellas representaban poco más de la mitad de la cifra que sería efectivamente desembolsada, llegando por eso mismo a superar la barrera, impensable hasta ese entonces, de un billón de dólares. Es decir, de un millón de millones de dólares. Y esto es así porque, según Higgs, a la suma originalmente asignada al Pentágono es preciso sumar los gastos relacionados con la defensa que se ejecutan por fuera del Pentágono, los fondos extraordinarios demandados por las guerras de Irak y Afganistán, los intereses devengados por el endeudamiento en que incurre la Casa Blanca para afrontar estos gastos y los que se originan en la atención médica y psicológica de los 33.000 hombres y mujeres que sufrieron heridas durante las guerras de Estados Unidos y que requieren un abultado presupuesto de la Administración Nacional de Veteranos. Obama no ha hecho absolutamente nada para detener esta infernal máquina de muerte y destrucción; al contrario, bajo su gestión este presupuesto se incrementó, de modo que aquella barrera del billón de dólares ya quedó bien atrás. Por eso resulta sumamente irritante que cuando por boca de su Secretaria de Estado la Casa Blanca denuncia los “gastos desproporcionados en armamentos” en lugar de ver la viga que tiene en su propio ojo el blanco de sus críticas no sea otra que ¡la Venezuela bolivariana!
El flamante Premio Nóbel de la Paz aumentó el presupuesto para la guerra en Afganistán al paso que contempla incrementar el número de tropas desplegadas en ese país; sus tropas siguen ocupando Irak; no da señales de revisar la decisión de George Bush Jr. de activar la Cuarta Flota; avanza en un tratado todavía secreto con Álvaro Uribe para desplegar siete bases militares norteamericanas en Colombia, y se habla de cinco más que estarían a punto de confirmarse, con lo cual está preparando (o se convierte en cómplice) de una nueva escalada guerrerista en contra de América Latina; mantiene su embajador en Tegucigalpa, cuando prácticamente todos se marcharon, y de ese modo respalda a los golpistas hondureños; mantiene el bloqueo en contra de Cuba y ni se inmuta ante la injusta cárcel de los cinco cubanos encarcelados en Estados Unidos por luchar contra el terrorismo.
Claro, el Comité noruego sufre periódicamente algunos desvaríos –no se sabe si ocasionados por su ignorancia de los asuntos mundiales, presiones oportunísticas o las delicias del acquavit noruego-, lo que se traduce en decisiones tan absurdas como la actual. Pero, si en su momento le concedieron el Premio Nóbel de la Paz a Henry Kissinger, correctamente definido por Gore Vidal como el mayor criminal de guerra que anda suelto por el mundo, ¿cómo se lo iban a negar a Obama, sobre todo después del desaire que sufriera a manos de Lula en Kopenhagen? La realpolitik exigía reparar inmediatamente ese error. Porque, al fin y al cabo, como lo declaró el propio presidente de Estados Unidos al enterarse de su premio, éste representa la “reafirmación del liderazgo norteamericano en nombre de las aspiraciones de los pueblos de todas las naciones.” Y, en un súbito ataque de “realismo”, los compañeros del Comité noruego pusieron su granito de arena para fortalecer la declinante hegemonía estadounidense en el sistema internacional. Se sospecha que por esta ayudita ellos también, en su momento, serán debidamente recompensados.
* Atilio A. Borón é é secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e professor de Teoria Política na Universidade de Buenos Aires.
En una insólita decisión el Comité Nóbel de Noruega puso fin a siete meses de búsqueda entre los 205 nominados para el Premio Nóbel de la Paz y se lo confirió a Barack Obama. En el camino quedó nuestra entrañable senadora colombiana Piedad Córdoba, cuyos esfuerzos en pro de la paz en su desgarrado país merecían con creces ser recompensados con el Premio adjudicado al presidente norteamericano. Este fue nominado, y no es un dato menor, cuando apenas se cumplían dos meses de su ingreso a la Casa Blanca. ¿Qué hizo por la paz mundial en ese breve plazo? Pronunciar lavados discursos y formular nebulosas exhortaciones. En cambio la senadora lleva años exponiendo su integridad física detrás de sus palabras y sus acciones a favor de la pacificación de Colombia. Pero el Comité noruego no lo entendió así y Piedad fue una vez más postergada. Mujer, negra, de izquierda, latinoamericana: demasiados defectos para los prudentes integrantes del Comité, siempre “políticamente correctos”, eternos “bienpensantes” que sólo por equivocación elegirían a un personaje público cuyas luchas por la paz no sean aceptables para el imperio. El Dalai Lama lo es; Piedad no. Para aquél el Premio; para ésta el ninguneo.
Por eso no sorprende que la decisión del Comité noruego haya provocado reacciones muy diversas en el sistema internacional: desde el estupor hasta una gigantesca risotada. Las declaraciones del presidente de ese órgano, Thorbjorn Jagland, no tienen desperdicio: “es importante para el Comité reconocer a las personas que están luchando y son idealistas, pero no podemos hacer eso todos los años. De vez en cuando debemos internarnos en el reino de la realpolitik. Al fin de cuentas es siempre una mezcla de idealismo y realpolitik lo que puede cambiar al mundo.” El problema con Obama es que su idealismo se queda en el plano de la retórica, mientras que en el mundo de la realpolitik sus iniciativas no podrían ser más antagónicas con la búsqueda de la paz en este mundo.
Según informa Robert Higgs, un especialista en presupuestos militares del Independent Institute de Oakland, California, la forma como Washington elabora el presupuesto de defensa oculta sistemáticamente su verdadero monto. Al analizar las cifras elevadas al Congreso por George W. Bush para el año fiscal 2007-2008 Higgs concluyó que ellas representaban poco más de la mitad de la cifra que sería efectivamente desembolsada, llegando por eso mismo a superar la barrera, impensable hasta ese entonces, de un billón de dólares. Es decir, de un millón de millones de dólares. Y esto es así porque, según Higgs, a la suma originalmente asignada al Pentágono es preciso sumar los gastos relacionados con la defensa que se ejecutan por fuera del Pentágono, los fondos extraordinarios demandados por las guerras de Irak y Afganistán, los intereses devengados por el endeudamiento en que incurre la Casa Blanca para afrontar estos gastos y los que se originan en la atención médica y psicológica de los 33.000 hombres y mujeres que sufrieron heridas durante las guerras de Estados Unidos y que requieren un abultado presupuesto de la Administración Nacional de Veteranos. Obama no ha hecho absolutamente nada para detener esta infernal máquina de muerte y destrucción; al contrario, bajo su gestión este presupuesto se incrementó, de modo que aquella barrera del billón de dólares ya quedó bien atrás. Por eso resulta sumamente irritante que cuando por boca de su Secretaria de Estado la Casa Blanca denuncia los “gastos desproporcionados en armamentos” en lugar de ver la viga que tiene en su propio ojo el blanco de sus críticas no sea otra que ¡la Venezuela bolivariana!
El flamante Premio Nóbel de la Paz aumentó el presupuesto para la guerra en Afganistán al paso que contempla incrementar el número de tropas desplegadas en ese país; sus tropas siguen ocupando Irak; no da señales de revisar la decisión de George Bush Jr. de activar la Cuarta Flota; avanza en un tratado todavía secreto con Álvaro Uribe para desplegar siete bases militares norteamericanas en Colombia, y se habla de cinco más que estarían a punto de confirmarse, con lo cual está preparando (o se convierte en cómplice) de una nueva escalada guerrerista en contra de América Latina; mantiene su embajador en Tegucigalpa, cuando prácticamente todos se marcharon, y de ese modo respalda a los golpistas hondureños; mantiene el bloqueo en contra de Cuba y ni se inmuta ante la injusta cárcel de los cinco cubanos encarcelados en Estados Unidos por luchar contra el terrorismo.
Claro, el Comité noruego sufre periódicamente algunos desvaríos –no se sabe si ocasionados por su ignorancia de los asuntos mundiales, presiones oportunísticas o las delicias del acquavit noruego-, lo que se traduce en decisiones tan absurdas como la actual. Pero, si en su momento le concedieron el Premio Nóbel de la Paz a Henry Kissinger, correctamente definido por Gore Vidal como el mayor criminal de guerra que anda suelto por el mundo, ¿cómo se lo iban a negar a Obama, sobre todo después del desaire que sufriera a manos de Lula en Kopenhagen? La realpolitik exigía reparar inmediatamente ese error. Porque, al fin y al cabo, como lo declaró el propio presidente de Estados Unidos al enterarse de su premio, éste representa la “reafirmación del liderazgo norteamericano en nombre de las aspiraciones de los pueblos de todas las naciones.” Y, en un súbito ataque de “realismo”, los compañeros del Comité noruego pusieron su granito de arena para fortalecer la declinante hegemonía estadounidense en el sistema internacional. Se sospecha que por esta ayudita ellos también, en su momento, serán debidamente recompensados.
* Atilio A. Borón é é secretário-executivo do Conselho Latino-Americano de Ciências Sociais (Clacso) e professor de Teoria Política na Universidade de Buenos Aires.
Assinar:
Postagens (Atom)